IP/09/131 Bruxelas, 28 de Janeiro de 2009Legislar melhor - uma história de sucesso europeiaA análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia, apresentada hoje pela Comissão Europeia, revela que a melhoria da regulamentação é uma componente fulcral da resposta da Europa à crise económica e financeira. Segundo a análise, os cidadãos e as empresas, em particular as pequenas e médias empresas (PME), beneficiam já de medidas simplificadas e da redução dos encargos administrativos. Uma simplificação radical permitiu propor, até agora, a supressão de cerca de 1 300 actos, representando cerca de 10% do acervo, o que corresponde a 7 800 páginas do Jornal Oficial. As medidas de redução dos encargos administrativos já apresentadas ou previstas representam economias superiores a 30 mil milhões de euros. Só por si, a proposta hoje apresentada sobre o IVA representa uma economia de 18 mil milhões de euros. O exemplo da Comissão em matéria de encargos administrativos inspirou a maioria dos Estados-Membros: 21 deles puseram em prática, a nível nacional, programas ambiciosos visando reduzir os encargos administrativos. Por último, a Comissão continuará a melhorar a qualidade de toda a nova legislação produzida, através do aperfeiçoamento das suas avaliações de impacto. Para esse efeito, irá reforçar a verificação da subsidiariedade, melhorar a consulta das partes interessadas e avaliar de maneira mais aprofundada o impacto, por exemplo, para as PME, os encargos administrativos, os direitos fundamentais, os consumidores e as regiões.Segundo o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, «a redução dos encargos administrativos proposta pela Comissão constitui um elemento essencial da iniciativa europeia a favor da retoma económica. Os tempos estão a mudar. A regulamentação deve ser dinâmica e não estática e deve adaptar-se a novas situações e a novas necessidades. Graças à melhoria da consulta das partes interessadas, ao aperfeiçoamento das avaliações de impacto e à redução dos encargos administrativos, podemos tornar a legislação europeia cada vez mais eficaz e fácil de utilizar. A Comissão está a apresentar resultados. Espero que, nos próximos meses, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu mantenham a dinâmica criada pelos nossos esforços e apresentem, também eles, resultados.» O Vice-Presidente Günter Verheugen afirmou que «quatro anos após o seu lançamento, a estratégia "Legislar Melhor" é um êxito. Alcançámos resultados impressionantes e tencionamos ir ainda muito mais longe até ao fim deste ano. "Legislar Melhor" significa legislar quando for necessário, mas limitar ao mínimo os encargos para as empresas e os cidadãos; isto deve continuar a ser uma parte essencial da nossa resposta às dificuldades económicas actuais.» A simplificação radical da legislação da UE continuou em 2008 Ao simplificar e codificar a legislação, esta Comissão tomou medidas que, depois de aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento, irão levar à redução de quase 10% do acervo comunitário (cerca de 1 300 actos jurídicos e de 7 800 páginas do Jornal Oficial). Contudo, importa simplificar ainda mais, pelo que a Comissão tenciona apresentar 33 novas iniciativas em 2009. Uma análise à legislação da UE levou à identificação de outras 81 acções que poderão vir ainda a ser incorporadas em actividades de simplificação futuras. Consequentemente, a próxima Comissão deverá estar em condições de completar este exercício de simplificação. Para mais informações, consultar também o MEMO/09/31 Reduzir os encargos administrativos com a maior celeridade possível Desde que a Comissão Europeia apresentou a sua proposta no sentido de reduzir em 25% os encargos administrativos para as empresas da UE até 2012 e de envolver igualmente os Estados-Membros, o número de Estados-Membros que fixaram objectivos nacionais semelhantes em matéria de redução aumentou significativamente, tendo passado de 7 em 2006 para 14 em 2007 e para 21 em 2008. Em 2007 e 2008, a Comissão apresentou 21 acções imediatas, que representaram poupanças estimadas de mais de 2,3 mil milhões de euros para as empresas da UE. Além disso, foram lançadas as bases que permitirão à Comissão apresentar propostas que impliquem reduções de custos em grande escala. Hoje mesmo, a Comissão adoptou uma proposta para uma ambiciosa revisão da Directiva IVA, com vista à supressão dos obstáculos à facturação electrónica. A médio prazo, o potencial de redução dos encargos poderá chegar aos 18 mil milhões de euros por ano. Quanto ao direito das sociedades, a Comissão tenciona apresentar uma proposta no sentido de permitir aos Estados-Membros excluir as microempresas do âmbito de aplicação das directivas contabilísticas da UE, o que poderá representar uma poupança adicional de sete mil milhões de euros. O princípio «pensar primeiro em pequena escala» (think small first) está a ser geralmente aplicado a estas directivas, com o propósito de adaptar o sistema às necessidades das PME. Para mais informações, consultar também o MEMO/09/30 Mais informações (Secretariado-Geral) Mais informações (DG Empresa) Para mais informações sobre a facturação electrónica, por favor veja IP/09/132