IP/09/1172 Bruxelas, 22 de Julho de 2009 Crise do leite: Comissão propõe medidas para estabilizar mercado dos lacticínios A Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar os produtores de leite e estabilizar o mercado dos lacticínios. No seu relatório sobre a situação deste mercado, publicado hoje, apresenta uma lista de medidas tendentes a aliviar a dificílima situação que nele se vive. A Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a intervenção, a ajuda à armazenagem privada e as restituições à exportação. Autorizará uma efectivação mais célere dos pagamentos directos aos agricultores e acaba de lançar uma nova série de programas de promoção dos produtos lácteos. Entre outras medidas possíveis, inclui-se a tributação dos produtores que excedam as respectivas quotas, a fim de financiar o abandono voluntário da produção leiteira, e o alargamento aos agricultores do quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. Os Estados-Membros podem também redistribuir ajudas ao sector dos lacticínios ao abrigo do acordo sobre o Exame de Saúde, datado do ano passado, havendo ainda diversas possibilidades de auxiliar os produtores de leite no âmbito da política de desenvolvimento rural. A Comissão prossegue a sua análise de potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Junho, a Comissão não revogará decisões já tomadas sobre o regime de quotas. «Devemos fazer tudo o que pudermos para ajudar os nossos produtores de leite, que enfrentam uma descida drástica dos preços», declarou Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. «Vamos continuar a valer‑nos de todas as medidas ao nosso alcance para estabilizar o mercado. Porém, conforme o Conselho Europeu deixou claro, não revogaremos a nossa política de supressão gradual das quotas. Pôr esta questão em dúvida apenas criaria incerteza e em nada ajudaria a resolver a situação.» Medidas disponíveis A Comissão instituiu uma ajuda à armazenagem privada de manteiga no início de Janeiro, tendo já sido armazenadas este ano 113.500 toneladas. O período de aplicação desta ajuda será prorrogado até ao final de Fevereiro de 2010. As compras de intervenção começaram a 1 de Março em relação à manteiga e ao leite em pó desnatado, propondo agora a Comissão o seu prolongamento até 28 de Fevereiro de 2010, quando terá início o novo período de intervenção. A Comissão propôs também que lhe fosse autorizado proceder do mesmo modo em 2010 se a situação do mercado o exigir. Até à data, foram compradas 81.900 toneladas de manteiga e 231.000 toneladas de leite em pó desnatado. Em Janeiro, foram reactivadas as restituições à exportação para os produtos lácteos, a um nível prudente, para que os nossos exportadores possam competir sem risco de subcotação dos preços à escala mundial. A Comissão vai continuar a possibilitar restituições enquanto for necessário. O regime comunitário de apoio ao leite escolar foi recentemente melhorado, estando em curso debates para o tornar ainda mais atractivo. A título excepcional, a Comissão autorizará os Estados-Membros a fazerem até 70% de pagamentos directos aos agricultores a partir de 16 de Outubro, em vez de 1 de Dezembro. Os Estados-Membros podem igualmente conceder auxílios estatais de minimis ou empréstimos em condições de mercado, para ajudar produtores de leite com problemas de liquidez. Poderá ser ponderada uma alteração do quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. Poder-se-á desse modo pagar até € 15.000 a cada agricultor até ao final de 2010, com dedução dos eventuais auxílios de minimis que tenha recebido. Durante o mês em curso, a Comissão propôs uma nova série de programas de promoção dos produtos lá cteos. O Exame de Saúde introduziu a possibilidade de um determinado montante de pagamentos directos ser redistribuído entre agricultores e sectores de um mesmo Estado-Membro. Podem, por exemplo, ser estabelecidos auxílios específicos para tipos vulneráveis de agricultura no sector leiteiro. A política de desenvolvimento rural inclui uma série de medidas para a reestruturação do sector leiteiro. O Exame de Saúde identificou a “reestruturação do sector leiteiro” como um dos novos desafios nos quais poderão ser investidos os reforços do Fundo de Desenvolvimento Rural. Entre as diversas opções, contam-se a reforma antecipada, o apoio ao investimento, os pagamentos aos produtores de leite em zonas desfavorecidas, o apoio a formas ecológicas de produção de leite e as ajudas para práticas que melhorem o bem-estar dos animais. A Comissão está a aplicar o roteiro proposto na sua comunicação sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa e planeia a instituição de um novo sistema de controlo dos preços. Analisa também potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro. Se concluir que a concorrência não está a funcionar, a Comissão não hesitará em recorrer a todos os poderes que o Tratado lhe confere. As autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência têm um papel igualmente importante a desempenhar. Os produtores de leite devem ser estimulados a cooperar mais eficazmente através de organizações de produtores, para aumentar o seu poder negocial. Regime de quotas O Conselho Europeu apelou a «eventuais opções para a estabilização do mercado dos produtos lácteos, sem deixar de respeitar o resultado do Exame de Saúde». Alterações ao regime de quotas não respeitariam o resultado do Exame de Saúde, o que, por conseguinte, exclui a ideia de cortes nas quotas ou de um congelamento dos aumentos já acordados para as quotas. De qualquer modo, a produção está actualmente 4,2% abaixo da quota. A Comissão sugere que os Estados-Membros poderiam cobrar uma imposição suplementar aos produtores que excedam as respectivas quotas individuais, utilizando a receita para financiar o abandono voluntário da produção leiteira ou redistribuindo-a por grupos prioritários. http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/report2009/index_en.htm