IP/09/310 Bruxelas, 24 de Fevereiro de 2009Comissão dá mais flexibilidade aos Fundos Estruturais para responder à crise financeiraEm resposta à crise financeira e económica, a Comissária da Política Regional, Danuta Hübner, anunciou um pacote de decisões da Comissão Europeia tendente a dar mais flexibilidade aos Estados-Membros na sua utilização dos Fundos Estruturais. As alterações incluem a prorrogação da data-limite, de modo a que os países da UE possam esgotar o financiamento comunitário atribuído em 2000-2006 e fazer com que cada euro disponível possa ser utilizado da melhor maneira possível. Sobre a prorrogação da data-limite dos projectos e pagamentos em mais seis meses, até 30 de Junho de 2009, a Comissária comentou o seguinte: «Estamos a envidar todos os esforços para assegurar que cada euro dos Fundos Estruturais seja gasto de modo eficiente. Estamos a adaptar a política de coesão às novas realidades económicas, deixando que os Estados-Membros utilizem o investimento comunitário como um excelente remédio anticrise». Prazo prorrogado para quatro Fundos Estruturais A Comissão convidou os Estados-Membros a pedirem uma prorrogação do período de elegibilidade relativa ao financiamento de 385 dos 555 programas da política de coesão, em 2000-2006, sempre que não tivessem utilizado inteiramente os fundos atribuídos. A prorrogação do período de elegibilidade abrange os quatro Fundos Estruturais em vigor na altura: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP). Esta flexibilidade permitirá aos Estados-Membros e às regiões executar e concluir mais projectos no terreno. A Comissão insta todos eles a que se concentrem em sectores e medidas com valor de «retorno elevado», como o investimento em eficiência energética para criar empregos ecológicos e poupar energia, e o apoio às tecnologias limpas, para incentivar sectores como a construção e as indústrias automóveis. Flexibilidade quintuplicada A Comissão adoptou igualmente uma medida que dá maior flexibilidade aos Estados-Membros e às regiões para a atribuição de financiamento a diferentes prioridades. Até aqui, as autoridades de gestão tinham uma margem de flexibilidade 2% para transferir financiamento entre os eixos prioritários que definem as áreas estratégicas de investimento dos programas operacionais da política de coesão. «A situação económica em que nos encontramos agora é muito diferente da de 2000, quando acordámos as prioridades. Dadas as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelos Estados-Membros, a Comissão decidiu multiplicar por cinco a flexibilidade entre prioridades, que passa agora de 2% para 10%. Os Estados-Membros podem, assim, atribuir o restante financiamento aos projectos onde o seu impacto for o maior possível», comentou a Comissária Hübner. Nota aos redactores A Comissão está a examinar todas as possibilidades de aumentar e acelerar o investimento comunitário e facilitar as transferências financeiras para os Estados-Membros e, consequentemente, para os beneficiários finais dos Fundos Estruturais. Neste contexto, já foram adoptadas ou estão em vias de o ser (ver MEMO/08/740) algumas propostas legislativas e medidas não legislativas referentes aos períodos da programação precedente e actual (2007-2013). No período orçamental de 2000-2006, o financiamento total atribuído aos Estados-Membros totalizou 257 mil milhões de euros. Até à data, foram pagos 225 mil milhões de euros, o que corresponde a 87,5% do total. Os Estados-Membros podem agora fazer os pagamentos relativos a este período até 30 de Junho de 2009. Na maior parte dos casos, a data-limite para proceder aos pagamentos relativos ao período de 2000-2006, a título do Fundo de Coesão, é agora o fim de 2010. http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/recovery/