IP/ 09/1501 Bruxelas, 9 de Outubro de 2009 Leite: Últimas propostas da Comissão para apoiar os produtores de leite A Comissão Europeia propôs hoje duas alterações às normas que regem o sector do leite e dos produtos lácteos, que se inserem nos esforços que tem vindo a desenvolver para estabilizar o mercado do leite. Em primeiro lugar, e tal como anunciado no mês passado por Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, propõe-se que o sector seja abrangido por uma cláusula aplicável em caso de perturbação do mercado, tal como sucede já com outros sectores agrícolas, a fim de permitir uma resposta mais rápida em futuras situações de perturbação. Em segundo lugar, para 2009/2010 e os anos de contingentação 2010/2011, as alterações do funcionamento dos regimes de resgate de quotas pelos Estados-Membros assegurarão que as quotas resgatadas que sejam integradas na reserva nacional deixem de contar como parte das quotas nacionais quando haja que determinar se é ou não devida uma imposição suplementar. Se for cobrada uma imposição suplementar, a parte correspondente às quotas resgatadas poderá ser utilizada pelos Estados-Membros na reestruturação do sector. Estas propostas serão discutidas pelos Ministros da Agricultura da UE em 19 de Outubro. Ainda este mês, a Comissão adoptará formalmente as alterações às regras em matéria de auxílios estatais para permitir aos Estados-Membros o pagamento de um montante máximo de 15 000 euros a cada agricultor, a título de auxílio nacional, até finais de 2010. «Estas propostas mostram mais uma vez o nosso empenho em ajudar os produtores de leite nesta difícil situação do mercado», declarou a Comissária Mariann Fischer Boel. «A vasta gama de medidas que já adoptámos está a produzir efeitos positivos e as propostas de hoje irão proporcionar uma ajuda a mais longo prazo. Na próxima semana realiza-se igualmente a primeira reunião do Grupo de Alto Nível que analisará o futuro a longo prazo do sector do leite e dos produtos lácteos. E no dia 19 os ministros deveriam votar os nossos planos de prorrogação do período de intervenção». Evolução recente do mercado do leite e dos produtos lácteos Os últimos dados mostram uma subida dos preços, não só de todos os produtos lácteos, mas também do leite cru à saída da exploração. O preço médio do leite em Julho/Agosto foi estimado em 25-26 cents/litro e informações recentes dos principais transformadores europeus fazem prever um aumento de 1 a 2 cents para as entregas em Setembro/Outubro. Os preços do leite à vista aumentaram mais acentuadamente desde Junho. Os preços dos produtos elegíveis para intervenção (manteiga e leite em pó desnatado) aumentaram 7 a 9 % em três meses e estão actualmente muito acima do nível de intervenção. Medidas tomadas anteriormente A Comissão conta despender em 2009 até 600 milhões de euros em medidas de apoio ao mercado. A proposta da Comissão relativa ao alargamento do período de intervenção será votada pelo Conselho em 19 de Outubro. Este ano, 70 % dos pagamentos directos poderão ser pagos seis semanas mais cedo do que é habitual (a partir de 16 de Outubro). A título da reforma da PAC de 2003, foram adicionados aos pagamentos directos aos produtores de leite 5 000 milhões de euros anuais suplementares, em compensação pelas reduções dos preços de intervenção. No âmbito do exame de saúde da PAC e do pacote de relançamento da economia, estão disponíveis mais 4 200 milhões de euros para enfrentar os «novos desafios», incluindo a reestruturação do sector do leite e dos produtos lácteos. Este montante vem juntar-se ao já disponível no quadro da política de desenvolvimento rural. A Comissão reforçou também o programa de distribuição de leite nas escolas, alargando a gama de produtos e os grupos etários das crianças abrangidas pelo regime. Deu ainda início a uma nova ronda de medidas de promoção do leite e dos produtos lácteos. A Comissão está actualmente a preparar um relatório sobre a cadeia de abastecimento neste sector, a fim de aumentar a transparência e identificar eventuais problemas de concorrência. O relatório será publicado antes do final do ano e discutido pelo Grupo de Alto Nível. Para mais informações: http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/index_en.htm