IP/09/ 1781 Bruxelas, 20 de Novembro de 2009 Simplificação da PAC: a Comissão lança-se em novos projectos de simplificação A Direcção‑Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia tornou hoje público um relatório com as reacções às 39 sugestões de simplificação que os Estados‑Membros apresentaram conjuntamente à Comissão em Abril. Este documento de trabalho fornece informações sobre o resultado do processo de avaliação e o balanço dos progressos efectuados desde Março de 2009. O relatório hoje publicado será discutido no Conselho da Agricultura de Dezembro. «Os agricultores europeus não devem ser desencorajados por regras e formalidades administrativas desnecessariamente complexas, sobretudo na conjuntura económica actual», disse Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. «Este relatório é prova do nosso empenho: não nos limitamos a falar de simplificação. Pomo-la em prática.» A maior parte das 39 propostas teve acolhimento favorável. A Comissão tenciona avançar com essas propostas e aplicá-las sem demora. Na realidade, algumas sugestões foram já concretizadas, tendo sido incluídas nas regras revistas dos pagamentos directos, que serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2010. O documento de trabalho da Comissão apresenta também uma série de outras ideias de simplificação, tais como programas mais simples de promoção dos produtos agrícolas. Pondera ainda a possibilidade de eliminar as regras da rotulagem facultativa da carne de bovino e de harmonizar os prazos de pagamento de certas medidas de desenvolvimento rural com os dos pagamentos directos. A Comissão tem vindo a concentrar-se na simplificação da PAC desde a publicação da sua primeira comunicação sobre esta questão, em 2005. As actividades que tem desenvolvido enquadram-se plenamente na estratégia global «legislar melhor», que, entre outros objectivos, visa reduzir o peso administrativo em 25 % até 2012. O relatório está disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/agriculture/simplification/index_en.htm