IP/09/ 1138 Bruxelas, 15 de Julho de 2009 A Comissão propõe viagens sem visto para os cidadãos dos Balcãs Ocidentais O compromisso de longa data da Comissão Europeia de permitir que os cidadãos dos Balcãs Ocidentais viagem sem visto foi hoje confirmado com a adopção de uma proposta que isenta de visto as viagens dos cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia. Esta proposta da Comissão, que deverá agora ser aprovada pelo Conselho após consulta do Parlamento Europeu, permite que os cidadãos destes três países viagem para países Schengen 1 com os novos passaportes biométricos. A Comissão continua empenhada na liberalização dos vistos também para os cidadão da Albânia e da Bósnia e Herzegovina, mas estes países ainda não satisfazen as condições necessárias para poderem ser incluídos na proposta hoje apresentada. Se o ritmo das reformas se mantiver e se todas as condições forem preenchidas, a Comissão poderá considerar a possibilidade de apresentar uma nova proposta em relação a estes países em meados de 2010. Ao apresentar a proposta da Comissão, o Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, Liberdade e Segurança, Jacques Barrot, referiu: «A nossa proposta é uma verdadeira boa notícia para as pessoas dos Balcãs Ocidentais, em especial os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia. Sei o quanto representa para eles a possibilidade de viajarem sem necessidade de visto. A proposta de hoje é o resultado de um trabalho intensivo e árduo por parte das autoridades e das populações destes países no sentido de cumprirem as condições exigidas. Gostaria de os felicitar pelos bons resultados». O Comissário responsável pelo alargamento, Olli Rehn, acrescentou «É nosso objectivo e profunda convicção que a Albânia e a Bósnia e Herzegovina se virão juntar a estes países muito em breve. O roteiro continua a ser válido e é perfeitamente viável se as respectivas autoridades demonstrarem a vontade necessária para obterem resultados. Se o ritmo dos progressos se mantiver, penso que os dois países poderão rapidamente apanhar os seus vizinhos. Se todas as condições estiverem preenchidas, a Comissão poderá apresentar uma nova proposta para os incluir em meados de 2010.» A possibilidade de viajar com isenção de visto é a pedra angular da política de integração da UE em relação aos Balcãs Ocidentais. Facilitar os contactos entre as pessoas reforça as oportunidades de negócios e dá às populações da região a possibilidade de conhecerem melhor a UE. No entanto, só é possível conceder a isenção de visto se estiverem satisfeitos os requisitos de segurança necessários. Foi por esta razão que a Comissão lançou um diálogo sobre a liberalização dos vistos com os países dos Balcãs Ocidentais. Com base em roteiros apresentados pela Comissão, os países fizeram importantes progressos na melhoria da segurança dos passaportes, no aprofundamento dos controlos nas fronteiras e no reforço do quadro institucional para lutar contra a criminalidade organizada e a corrupção, bem como no domínio das relações externas e dos direitos fundamentais. A Comissão tem vindo a controlar de perto estes preparativos. As condições são as mesmas para todos os países. Enquanto a Antiga República Jugoslava da Macedónia preencheu todas as condições necessárias, para a Sérvia e o Montenegro a entrada em vigor da isenção de visto dependerá do preenchimento de todos os objectivos de referência ainda em aberto dos seus roteiros respectivos até à adopção desta proposta pelo Conselho. A Albânia e a Bósnia e Herzegovina terão de prosseguir os seus esforços para poderem beneficiar de uma recomendação positiva da parte da Comissão. A Albânia e a Bósnia e Herzegovina registam ainda deficiências na luta contra a criminalidade organizada e a corrupção e certas limitações no procedimento de emissão de passaportes e nas áreas da gestão das fronteiras e da migração. Os residentes do Kosovo (de acordo com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas) também não podem beneficiar ainda da liberalização dos vistos, na medida em que os requisitos técnicos para o efeito ainda não se encontram satisfeitos no seu território. Neste âmbito, a Comissão continuará a trabalhar de forma estreita com as autoridades da Sérvia e do Kosovo para explorar as opções de resolução da questão dos vistos no futuro. Para mais informações sobre as actividades do Vice-Presidente Jacques Barrot, consulte o sítio Web: http://ec.europa.eu/commission_barroso/barrot/welcome/default_en.htm 1 : Todos os Estados-Membros da UE excepto o Reino Unido e a Irlanda, bem como a Suíça, a Noruega e a Islândia.