IP/09/57 Bruxelas, 15 de Janeiro de 2009Mercado do leite e dos produtos lácteos: a Comissão propõe medidas suplementares de apoio ao sectorApós a recente descida dos preços do leite e dos produtos lácteos, Marianne Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela Agricultura, comprometeu-se a introduzir novas medidas de apoio ao mercado. A Comissão reintroduzirá na semana que vem as restituições à exportação para a manteiga, o queijo e o leite em pó, gordo e desnatado. Quando começarem as compras de intervenção de manteiga e de leite em pó desnatado, em Março, a Comissão compromete-se, se necessário, a comprar mais do que as quantidades pré-determinadas, por meio de concursos regulares. Em Novembro, a Comissão reintroduziu a armazenagem privada da manteiga com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 – incluindo para a manteiga produzida em Dezembro. A introdução da armazenagem privada ocorreu, por conseguinte, mais cedo do que é habitual. «A importância da descida dos preços do leite nos últimos meses foi uma surpresa para muitos», declarou Mariann Fischer Boel. «Nas viagens que fiz aos diversos Estados-Membros falei com muitos produtores, cuja ansiedade é clara. Chegou a altura de a União Europeia ajudar. As medidas introduzidas no âmbito do «exame de saúde» darão um importante estímulo ao sector do leite e dos produtos lácteos, mas devemos fazer algo de imediato, já que o «exame de saúde» só será aplicável a partir da próxima campanha. Acredito sinceramente que as medidas que hoje proponho contribuirão para estabilizar o mercado.» Após uma subida sem precedentes do preço do leite e dos produtos lácteos em 2007 e no início de 2008, a situação do mercado está agora totalmente invertida. O aumento da oferta no mercado mundial e a redução da procura no mercado interno obrigaram a uma descida dos preços do mercado do leite e dos produtos lácteos para valores próximos dos níveis de intervenção, ou mesmo inferiores. O preço pago aos produtores de leite seguiu, evidentemente, a mesma trajectória, tendo-se registado já descidas consideráveis e sendo provável que venha a cair ainda mais. No respeitante à intervenção, a compra de manteiga e de leite em pó desnatado recomeçará em 1 de Março (sendo elegível a produção de Fevereiro) e estará disponível até ao final de Agosto. As primeiras 30 000 toneladas de manteiga e 109 000 toneladas de leite em pó desnatado serão compradas a preço pré-determinado (preço de intervenção). Prevê-se que a quantidade de manteiga referida seja adquirida bastante rapidamente e que, por conseguinte, seja necessário apoiar o mercado para além desse limite. Conforme decidido no âmbito do «exame de saúde», podem ser aceites quantidades adicionais a preços que serão fixados por concurso quinzenal. Mariann Fischer Boel pediu aos serviços da Comissão que preparassem uma decisão, a apresentar ao Comité de Gestão, prevendo a abertura deste mecanismo caso seja atingido o limite de 30 000 t de manteiga ou 109 000 t de leite em pó desnatado, a fim de evitar que a intervenção seja suspensa durante o actual período de preços baixos. Quanto às restituições à exportação, é chegada a altura de reactivar este instrumento. Um longo período ininterrupto de preços altos no mercado mundial levou-nos a suspender as restituições à exportação a partir de Junho de 2007. Com os actuais preços no mercado mundial abaixo dos preços de intervenção e dos preços de mercado da UE, os nossos exportadores deixaram de poder competir com os seus concorrentes. Esta situação é agravada pelas dificuldades com que os exportadores já se defrontavam devido à crise financeira e do crédito. As restituições à exportação serão activadas não só para a manteiga e o leite em pó desnatado, mas também para outros produtos lácteos elegíveis anteriormente, sobretudo o leite gordo em pó e o queijo. As restituições para a manteiga e o leite em pó desnatado são fixadas por concurso, devendo ser tomada na semana que vem uma decisão sobre a próxima série de propostas. A periodicidade dos concursos aumentará de uma para duas vezes por mês, a fim de melhorar a eficiência do sistema. Tal como no passado, o recurso às restituições à exportação far-se-á em conformidade com os nossos direitos e obrigações no âmbito da OMC. O nível específico das restituições dependerá das propostas que recebermos do comércio e será avaliado segundo os critérios objectivos habituais, de forma a garantir que as restituições apenas sejam concedidas na medida do necessário. Com estas medidas, a Comissão pretende enviar aos produtores de leite e à indústria dos produtos lácteos um sinal claro de que está disposta a explorar plenamente os instrumentos de que dispõe para apoio ao mercado e ao rendimento dos produtores.