IP/09/1594 Bruxelas, 28 de Outubro de 2009 Esforços da Comissão para reforçar controlo dos fundos estruturais estão a compensar A Comissão Europeia adoptou hoje um relatório intercalar sobre a execução do seu plano de acção para reforçar a gestão partilhada dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão da UE. O relatório, apresentado pelo comissário Paweł Samecki (Política Regional) e Vladimir Špidla (Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades), destaca as medidas adoptadas para melhorar o controlo financeiro nos Estados-Membros e reduzir os erros que podem originar pedidos de pagamento incorrectos apresentados a título do orçamento da UE. Paweł Samecki, o comissário da Política Regional, disse: « A Comissão atribui uma grande importância à melhoria dos sistemas de gestão e controlo . Pusemos em vigor o plano de acção, com o apoio dos Estados-Membros, para assegurar uma certificação de despesas fiável e rigorosa que, por sua vez, nos ajudará a reduzir a taxa de erro a longo prazo e a proteger o dinheiro dos contribuintes. Hoje podemos ver o fruto dos nossos esforços conjuntos: a Comissão e os Estados-Membros estão empenhados em tomar medidas proporcionadas quando os erros são detectados. Estamos também a progredir nos nossos esforços para simplificar os regulamentos de financiamento.» Vladimír Špidla, comissário responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, disse: «A Comissão trabalhou arduamente com os Estados-Membros para assegurar que o dinheiro do contribuinte é utilizado eficientemente e os fundos da UE beneficiam os cidadãos comunitários. A simplificação é particularmente importante para os promotores de pequenos projectos, pelo que já introduzimos algumas medidas de simplificação contabilísticas para a comunicação dos custos indirectos no início do período da programação actual. A Comissão promoveu activamente a utilização desta simplificação na prática e apraz-me dizer que estão a ser obtidos progressos significativos, pois a maioria dos Estados-Membros comunicou à Comissão nos últimos meses os regimes que estão a introduzir para a totalidade ou parte dos seus programas.» Mais rigor para reduzir os erros A Comissão adoptou um plano de acção com 37 pontos , em 19 de Fevereiro de 2008. A sua concepção foi encarada como uma resposta prática às recomendações do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas Europeu, no sentido de se reforçarem os sistemas de gestão e controlo nos Estados-Membros para se reduzir o risco de erro nos pedidos de pagamento. Os Estados-Membros são os principais responsáveis pela detecção e tratamento dos erros: o papel da Comissão é garantir que esta meta é alcançada. O plano de acção tem o objectivo de assegurar que as autoridades nacionais verificam pormenorizadamente a elegibilidade das despesas dos fundos estruturais antes de apresentar os pedidos de pagamento à Comissão. Se ficarem aquém das normas, podem ser tomadas medidas rigorosas para suspender pagamentos ou recuperar dinheiro graças à aplicação de correcções financeiras (ver MEMO/09/481 ). O relatório de hoje destaca que as medidas mais rigorosas introduzidas pela Comissão já estão a dar resultados concretos. Desde o início deste ano, a Comissão recuperou 629 milhões de euros e estima que ainda recuperará 500 milhões de euros adicionais até ao final de 2009. O relatório sublinha igualmente que os Estados-Membros fazem cada vez mais correcções financeiras próprias, o que lhes confere maior liberdade para apresentar pedidos de pagamento relativos a outros projectos elegíveis. Com o plano de acção pretende-se ainda coadjuvar os Estados-Membros a preparar o encerramento das contas dos programas dos fundos estruturais de 2000‑2006 e a garantir a verificação eficaz das estratégias de auditoria e dos sistemas de controlo financeiro dos Estados-Membros relativos ao período orçamental de 2007-2013. Simplificar as regras de financiamento A Comissão e os Estados-Membros estão a fazer significativos progressos na simplificação dos regulamentos de financiamento. Os erros resultam frequentemente de regras complexas que não são correctamente compreendidas ou aplicadas. As medidas de simplificação pretendem reduzir a burocracia administrativa sem, contudo, enfraquecer os controlos financeiros. Algumas mudanças recentes incluem a introdução de pagamentos forfetários e montantes fixos para reduzir a sobrecarga administrativa dos beneficiários. A Comissão oferece igualmente formação e orientação às autoridades de gestão responsáveis pelo funcionamento dos programas dos fundos estruturais. Este ano foi organizado um seminário importante em Bruxelas, em Junho, e estão ainda programadas duas acções de formação destinadas às autoridades de auditoria nacionais. Nota aos redactores A política de coesão da UE ajudou a criar cerca de 600 000 empregos desde 2000. Entre 2007 e 2013, a política de coesão investirá 347 mil milhões de euros nos 27 Estados-Membros, o que representa 35% do orçamento comunitário total para o mesmo período (975 mil milhões de euros). Para mais informações sobre a política regional europeia, consultar: http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=325&langId=en (European Social Fund)