IP/ 09/1192 Bruxelas, 27 de Julho de 2009 UE liberta espectro para serviços de comunicações móveis novos e mais rápidos A Europa deu hoje um passo importante para a introdução de uma nova geração de serviços de comunicações móveis. Seguindo as pisadas do Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta da Comissão Europeia destinada a modernizar a legislação comunitária que regula a utilização do espectro radioeléctrico necessário para os serviços móveis – a chamada «Directiva GSM». Esta directiva, de 1987, reservava a utilização de parte da faixa de 900 MHz às tecnologias de acesso baseadas na norma GSM ( Global System for Mobile ou, originalmente, Groupe Spécial Mobile ), nomeadamente nos telemóveis. A directiva actualizada permite a utilização da faixa de 900 MHz para o fornecimento de serviços pan-europeus mais rápidos, como a Internet móvel, garantindo simultaneamente a continuidade dos serviços GSM. A maior flexibilidade assim obtida promoverá uma concorrência acrescida no mercado europeu das telecomunicações e contribuirá para uma implantação mais rápida e generalizada dos serviços em banda larga sem fios, um dos motores da retoma da economia. A revisão da Directiva GSM poderá proporcionar ao sector das telecomunicações economias da ordem de 1,6 mil milhões de euros. A directiva actualizada deverá entrar em vigor em Outubro próximo. A Comissão propôs a revisão da Directiva GSM em paralelo com a revisão da regulamentação comunitária no domínio das telecomunicações. A Directiva GSM revista é a primeira de várias directivas importantes no sector das telecomunicações que estão a ser negociadas e o acordo que mereceu do Parlamento e do Conselho abre caminho a uma economia assente em comunicações sem fios mais forte. « A norma GSM é uma história de sucesso da Europa, o continente em que nasceu. Ao actualizar a Directiva GSM, a UE abriu caminho a uma nova geração de serviços e tecnologias de que a Europa poderá ser líder mundial» , afirmou a comissária Viviane Reding, responsável pela pasta das telecomunicações. «Agradeço ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros terem viabilizado este processo, dando prontamente o seu acordo à revisão de um importante instrumento legislativo no domínio das telecomunicações. Esta revisão eliminará os condicionalismos a que estão sujeitos os operadores, que passarão a poder utilizar novas tecnologias nas faixas GSM e oferecer serviços móveis em banda larga de débito elevado , dando assim um salutar impulso a uma economia europeia assente em comunicações sem fios e contribuindo para a descolagem da Europa digital.» Em Novembro de 2008, a Comissão Europeia propôs que as radiofrequências atribuídas à telefonia móvel fossem compartilhadas com outras tecnologias mais avançadas, a começar pela tecnologia de banda larga móvel 3G ( Universal Mobile Telecommunications System , UMTS). A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu em Maio, com 578 votos a favor ( MEMO/09/219 ). Com a aprovação final dada hoje pelos 27 ministros das telecomunicações, a directiva revista pode agora entrar em vigor. As novas disposições facilitam também a adaptação da atribuição de espectro na faixa de 900 MHz com vista a possibilitar a utilização de tecnologias de banda larga de débito elevado de quarta geração . Os consumidores poderão continuar a utilizar sem problemas os seus aparelhos, mas poderão igualmente recorrer a novas tecnologias para aceder a serviços em banda larga de débito elevado. A directiva revista terá também efeitos económicos positivos no sector e irá promover a implantação de novos serviços sem fios, graças à redução dos custos das redes resultante da utilização de faixas de frequências mais baixas. O sector das telecomunicações poderá assim realizar economias da ordem de 1,6 mil milhões de euros, em termos de custos de capital, com a oferta de uma rede europeia única. Contexto A Directiva GSM de 1987 reservava certas radiofrequências (na faixa de 900 MHz) para os serviços GSM. Para que as tecnologias sem fios de nova geração, mais avançadas, pudessem utilizar também esta faixa do espectro radioeléctrico, era necessário actualizar a directiva. Em Novembro de 2008, a Comissão, reagindo à aceleração da evolução tecnológica, propôs a alteração da directiva por forma a permitir a coexistência de novas tecnologias com o GSM na faixa de 900 MHz. A utilização desta faixa será aberta a outros sistemas que possam coexistir tecnicamente com o GSM, a começar pelo UMTS, cuja compatibilidade já foi demonstrada. No discurso que pronunciou em 9 de Julho (« Digital Europe – Europe's Fast Track to Economic Recovery », SPEECH/09/336 ), Viviane Reding apresentou o «plano digital para a Europa», entre cujas prioridades figurava, em lugar cimeiro, chegar rapidamente a acordo quanto à revisão da Directiva GSM. Próximas etapas A directiva actualizada será assinada pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho de Ministros em Setembro e publicada depois no Jor nal Oficial da União Europeia. Paralelamente, a Comissão adoptará uma decisão, que entrará em vigor no mesmo dia da directiva e que definirá as medidas técnicas necessárias para permitir a coexistência dos sistemas GSM (telemóveis 2G) e UMTS (telemóveis 3G, que oferecem, além do serviço telefónico clássico, um serviço de Internet móvel de débito elevado) nas frequências afectadas ao GSM, em sintonia com a directiva. A decisão assentará na decisão comunitária relativa ao espectro radioeléctrico ( Radio Spectrum ), que estabelece um mecanismo para a adopção de regras de harmonização técnica com base nos elementos fornecidos pelos peritos nacionais em radiofrequências. Está contemplada a possibilidade de introdução de alterações com vista ao estabelecimento dos parâmetros técnicos de utilização por futuros sistemas não-GSM cuja compatibilidade venha a ser demonstrada. As administrações nacionais disporão de seis meses para transpor a directiva e aplicar a decisão, a fim de que as faixas de frequências atribuídas ao GSM possam efectivamente ser utilizadas por equipamento 3G.