IP/09/1688 Bruxelas, 10 de Novembro de 2009 Declaração de Paweł Samecki, Comissário para a Política Regional, sobre o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu Muito me apraz verificar que o relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre as contas de 2008, hoje apresentado, mostra que estamos a alcançar resultados positivos e a avançar na direcção certa. Clicar aqui para a transmissão da declaração (só em EN) A Comissão está a trabalhar arduamente para ajudar as autoridades nacionais a reduzir a taxa de erro que se verifica nos projectos co-financiados pela União Europeia. Os nossos esforços conjuntos estão, de facto , a dar os seus frutos, mas ainda é possível progredir, como sabemos, e progrediremos. A nossa abordagem é rigorosa, mas também justa e equilibrada. No ano passado, a Comissão Europeia lançou um plano de acção em 37 pontos para fazer baixar a taxa de erro, a médio prazo. O nosso plano, que continuámos a executar em 2009, tem uma estratégia dupla: ajudar as autoridades nacionais a fazer um melhor trabalho de fiscalização da elegibilidade das despesas dos projectos antes da apresentação dos pedidos de pagamento à Comissão Europeia; e adoptar medidas mais rigorosas e mais céleres para suspender os pagamentos ou recuperar o dinheiro sempre que os Estados-Membros não cumpram as normas. Temos uma responsabilidade partilhada de gerir os fundos estruturais e o Fundo de Coesão, para assegurar a eficácia dos controlos financeiros em vigor nos Estados-Membros e garantir que recuperamos todos os fundos incorrectamente solicitados. Por outras palavras, o nosso plano de acção destina-se a proteger o dinheiro dos contribuintes da UE. Até agora, recuperámos 629 milhões de euros correspondentes a pedidos de pagamento incorrectos e calculamos que ainda poderemos recuperar 500 milhões de euros até ao final de 2009. Estes montantes vêm acrescentar-se a 1 500 milhões de euros de correcções efectuadas em 2008. Estas recuperações, ou correcções financeiras, como são conhecidas, mostram que a Comissão está empenhada em reparar os erros graves. O relatório de hoje do Tribunal de Contas Europeu estima que 11% dos fundos transferidos para os Estados-Membros, destinados a projectos no âmbito da política de coesão, não deveriam ter sido pedidos ou pagos. Esta taxa de erro é demasiado elevada. Mas não se pense que a taxa de erro de 11% significa que não podemos justificar 11% do orçamento de coesão da UE ou que o dinheiro desapareceu misteriosamente. Em todos os casos de erros que originam pagamentos incorrectos, a Comissão toma medidas para recuperar esses fundos - mesmo que, por vezes, demoradas. É óbvio que queremos ver a taxa de erro diminuir o mais rapidamente possível. Estou certo de que assim acontecerá quando as medidas que estamos a aplicar produzirem todo o seu efeito. Os erros, porém, têm de ser enquadrados no contexto certo, pelo que é importante não perdermos de vista o panorama alargado. O dinheiro que investimos a título da política de coesão da UE introduz na vida das pessoas uma melhoria que, com a emergência da crise económica e financeira, faz agora, mais do que nunca, uma grande diferença. O dinheiro vai para onde é mais necessário – para a economia real. A política de coesão da UE ajudou a criar cerca de 600 000 empregos desde 2000 e a transformar as economias regionais e nacionais, mediante investimentos na modernização de infra-estruturas, em melhorias ambientais, em pequenas empresas e nas competências das pessoas. Desde 2000, esta política co-financiou mais de 100 000 quilómetros de estradas e auto-estradas novas ou modernizadas e 4 000 quilómetros de novas linhas ferroviárias e modernizou 130 portos e mais de 30 aeroportos. Estes investimentos contribuem para tornar a Europa mais competitiva no mercado mundial e assegurar o crescimento sustentável a longo prazo. As regras de financiamento em vigor são ponderadas e proporcionadas. Permitem obter um justo equilíbrio entre o melhor controlo possível e a certeza de obtermos resultados com uma boa relação custo/benefício. É verdade que alguns problemas que encontramos são o resultado de regras que não são correctamente compreendidas ou aplicadas. Por isso nos continuamos a concentrar na simplificação da regulamentação e na redução da burocracia. Calculamos que estas medidas de simplificação tenham contribuído para reduzir os encargos administrativos para os beneficiários em mais de 20%, desde 2007. Alterámos recentemente, por exemplo, as nossas regras, de modo a poder utilizar pagamentos com uma taxa única e montantes forfetários, e não ficaremos por aqui. Finalmente, gostaria de abordar um equívoco comum: a palavra «erro» não significa fraude . Os auditores do Tribunal de Contas e da Comissão utilizam a palavra «erro» na acepção de inobservância das condições para receber o financiamento da UE. A fraude ultrapassa, e muito, essa inobservância, pois implica dolo ou intenção deliberada de enganar. De acordo com o OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude, as suspeitas de fraude afecta ram menos de 0,2% do total dos pagamentos feitos pela Comissão a título da política de coesão no período 2000-2008. Por outras palavras: 99,8% dos montantes pagos através do orçamento da UE no âmbito da política de coesão estão isentos de fraudes. Porque o dinheiro da UE é de todos, os cidadãos podem ter a certeza de que a Comissão Europeia fará tudo o que estiver ao seu alcance para salvaguardar e justificar o uso adequado de todo e qualquer euro. Obrigado.