IP/09/220 Bruxelas, 5 de Fevereiro de 2009Pescas: Comissão toma medidas para proteger o tubarãoA Comissão Europeia adoptou hoje o primeiríssimo plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e gestão dos tubarões. Este plano visa garantir a adopção de medidas eficazes que contribuam para reconstituir as unidades populacionais de tubarão ameaçadas, se necessário com base no princípio de precaução, e estabelecer directrizes para uma gestão sustentável das pescarias em causa, incluindo aquelas em que o tubarão é uma captura acessória. O plano inclui, igualmente, medidas destinadas a aprofundar os conhecimentos científicos sobre o tubarão e sobre as pescarias desta espécie. As medidas estabelecidas abrangem o tubarão e espécies afins, nomeadamente as raias, e aplicar-se-ão a todas as zonas em que a frota comunitária exerce actividades de pesca, tanto nas águas europeias como fora delas. A Comissão está igualmente empenhada em assegurar a coerência entre, por um lado, a acção desenvolvida pela União Europeia no âmbito de organismos e acordos internacionais e, por outro, a sua política interna de protecção dos tubarões.Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelos assuntos marítimos e pescas, declarou: «Os tubarões são muito vulneráveis à sobreexploração, podendo o seu depauperamento ter consequências graves não só para os próprios, como para os ecossistemas marinhos e os pescadores. Por este motivo, definimos o plano de acção hoje apresentado, que, para além de reforçar a abordagem de precaução aplicável à gestão das pescarias em que são capturados tubarões, apoiará as actividades de investigação que continuam a ser necessárias para compreender plenamente o papel desempenhado pelos tubarões na vida dos nossos oceanos e o possível impacto da pesca nestes animais.» O plano de acção contém medidas destinadas a melhorar a recolha de dados e os pareceres científicos, a reforçar as medidas técnicas e de gestão e a melhorar o controlo da proibição da pesca do tubarão, em vigor desde 2003 e aplicável nas águas da União Europeia relativamente a todos os navios de pesca comunitários, independentemente do local em que pesquem. O plano estabelece medidas a aplicar tanto a nível da União Europeia como dos Estados-Membros e propõe que a União Europeia procure que tais medidas sejam subscritas por todas as organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes. A lista completa das medidas propostas encontra-se na página Web abaixo indicada. O plano abrange todos os peixes cartilagíneos (tubarões, mas também raias e quimeras), que perfazem, no total, mais de 1 000 espécies. Estas espécies estão presentes em todo o mundo, mas especialmente no Atlântico Norte, em que são efectuadas mais de 50 % das capturas de tubarões realizadas pelos navios comunitários. A pesca do tubarão registou um crescimento rápido desde meados da década de 80, devido a um aumento da procura de produtos de tubarão (especialmente barbatanas). No entanto, dada a sua grande longevidade, maturidade sexual tardia, períodos de gestação longos e uma taxa de fecundidade reduzida, estas espécies são especialmente vulneráveis à sobrepesca. Segundo um estudo recente da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), aproximadamente um terço das espécies de tubarão capturadas nas águas da União Europeia estão ameaçadas de extinção devido a uma pressão excessiva da pesca. Apesar da fragilidade destas unidades populacionais e da sua importância crescente para a frota comunitária, a pesca do tubarão na União Europeia nunca foi objecto de uma gestão sistemática. Nos últimos anos, a Comissão reconheceu o estado preocupante de várias unidades populacionais de tubarão, tendo proposto capturas nulas ou reduções substanciais da mortalidade por pesca, tanto na União Europeia como em várias ORGP. O plano de acção da União Europeia para os tubarões resulta de amplas consultas realizadas entre os Estados-Membros, os interessados e o público em 2007 e 2008. A sua estrutura respeita as orientações propostas pelo Plano de Acção Internacional para a Conservação e Gestão dos Tubarões da FAO, adoptado em 1999. Como previsto neste último, o plano de acção comunitário é acompanhado por um relatório de avaliação sobre os tubarões que é anexado à Comunicação. Para mais informações: MEMO/09/52 Ligação para o plano de acção e o relatório de avaliação sobre os tubarões: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/management_resources/conservation_measures/sharks/introduction_en.htm