IP/09/ 1562 Bruxelas, 22 de Outubro de 2009 Redução da burocracia: Comissão cumpre e ultrapassa a sua promessa Com base numa proposta da Comissão, de 2007, a União Europeia estabeleceu para si própria um ambicioso objectivo de reduzir em 25%, até 2012, os custos administrativos impostos pela legislação da UE. Hoje, a Comissão publica um resumo dos progressos conseguidos até agora e dos planos de redução sectoriais para 13 áreas prioritárias. No total, as medidas propostas pela Comissão ou em preparação permitiriam às empresas poupar cerca de 40,4 milhares de milhões de euros de um total de 123,8 milhares de milhões de euros em burocracia administrativa decorrente de 72 textos da UE e das medidas que os transpõem e aplicam nos Estados-Membros. As medidas de redução aplicadas pela Comissão ou por ela propostas e já adoptadas poderiam permitir uma redução de 7,6 milhares de milhões. As medidas de redução propostas pela Comissão e a aguardar adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho acrescentariam 30,7 milhares de milhões de euros a esse montante. Os trabalhos preparatórios relativos a novas reduções poderiam levar à apresentação de medidas suplementares com uma nova redução de, no mínimo, 2,1milhares de milhões de euros. Agora cabe aos co-legisladores assegurar que as empresas podem sentir a diferença no terreno. O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou o seguinte: «A Comissão está no bom caminho para cumprir os seus objectivos de reduzir a burocracia para as empresas. As empresas vão já poupar 7,6 milhares de milhões de euros por ano, montante que passará para cerca de 40 milhares de milhões de euros se os Estados-Membros e o Parlamento Europeu apoiarem integralmente as nossas propostas. Mas legislar melhor é uma tarefa que nunca acaba. Não se trata apenas de alterar regras más, mas de elaborar regras boas para se trabalhar melhor, utilizando novas tecnologias e mais inovação. Continuar a racionalizar a regulamentação europeia e nacional - sem compromissos quanto à protecção do público - será crucial para a acção da próxima Comissão no sentido de promover uma recuperação económica sustentável.» O Vice-Presidente Günter Verheugen, Comissário responsável pelas Empresas e pela Indústria, disse o seguinte: «O pacote de hoje é o resultado de um compromisso político e de árduo trabalho para abolir a burocracia desnecessária. A Comissão fez tudo o que estava ao seu alcance para atingir o objectivo de 25% até 2012. Convido o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a adoptarem todas as nossas outras propostas de modo a pô-las o mais rapidamente possível ao serviço efectivo da economia europeia. Não custa nada, mas significaria um impulso de cerca de 30,7 milhares de milhões de euros para as nossas empresas, em especial para as pequenas e médias empresas (PME).» O programa da UE para redução da carga administrativa anunciará uma redução global de 40,4 milhares de milhões de euros (33% da carga estimada). Produzirá efeitos, se todas as propostas da Comissão tiverem o acordo do Conselho e Parlamento. É, em particular, o caso de duas importantes propostas, apresentadas no início deste ano, uma no domínio do IVA, com vista a facilitar a facturação electrónica (18 milhares de milhões de euros), e outra no domínio do direito das sociedades, isentando as microentidades das obrigações contabilísticas (7 milhares de milhões de euros). O exercício de aferição foi completado e confirmou a escolha feita pela Comissão no sentido de se concentrar nas áreas prioritárias seleccionadas. Este exercício de aferição confirmou igualmente a vulnerabilidade das PME à carga administrativa. A participação das partes interessadas e o Grupo de Alto Nível, presidido por E. Stoiber, foram cruciais na avaliação da viabilidade e na identificação de outras medidas de redução, que podem ser parte de novas iniciativas para reduzir a carga administrativa durante o mandato da próxima Comissão. Além disso, todos os Estados-Membros estabeleceram agora ambiciosos objectivos nacionais, tal como acordado em 2007. A Comissão continuará a assegurar, através do seu sistema de avaliação do impacto, que os requisitos introduzidos por novas políticas sejam mantidos ao nível mínimo. O «Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia» é uma parte essencial da agenda geral da Comissão para Legislar Melhor. O objectivo desta política é promover a competitividade, o crescimento e o emprego. A redução dos custos impostos às empresas pela regulamentação respeita igualmente a legislação relativa às pequenas empresas e o princípio «think small first» («pensar primeiro nas pequenas empresas») e é um dos domínios de acção essenciais no Plano de Relançamento da Economia Europeia. O anúncio de hoje confirma que a redução da carga administrativa é um exercício contínuo com vista a um impacto real em todos os sectores no terreno. Contexto: Podem ser encontrados exemplos em MEMO/09/474 Para mais informações