IP/ 09/1800 Bruxelas, 20 de Novembro de 2009 Telecom unicações: Comissão Europeia satisfeita com a aprovação pelos ministros da UE da reforma geral do quadro regulamentar que visa criar um mercado único das telecomunicações concorrencial O Conselho de Ministro s da União Europeia aprovou hoje por unanimidade a reforma do pacote legislativo das telecomunicações, proposta inicialmente pela Comissão Europeia em 2007. A decisão hoje tomada pelo Conselho é o resultado de um acordo político alcançado numa reunião decisiva entre o Parlamento Europeu e o Conselho realizada em 5 de Novembro ( MEMO/09/491 ). As novas regras, ao darem maior segurança às empresas que invistam em fibra óptica de alta velocidade e em redes sem fios, irão aumentar a concorrência e o investimento no mercado europeu das telecomunicações. Além disso, disponibilizarão radiofrequências para os novos serviços móveis. O Parlamento Europeu votará na próxima semana, na sua sessão plenária de Estrasburgo, a aprovação formal do pacote das telecomunicações. As novas regras das telecomunicações ganharão força de lei comunitária depois de publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em Dezembro de 2009. " A adopção do pacote das telecomunicações pelo Conselho de Ministros de hoje dá um sinal claro de impulso à concorrência e ao investimento em novas redes e serviços de telecomunicações mais rápidos num mercado único mais forte. A Comissão Europeia bateu-se por esta reforma durante dois anos, pelo que me congratulo com o facto de muitas das nossas ambições europeias terem sido aprovadas pelos ministros, graças à Presidência sueca, que soube liderar o processo", declarou Viviane Reding, Comissária europeia das Telecomunicações . "A aprovação da reforma das telecomunicações pelo Conselho surge na altura certa. Em plena crise económica e financeira, e quando se prevê para este ano uma quebra do PIB da UE de 4%, a reforma terá um efeito macroeconómico muito positivo. As novas regras comunitárias das telecomunicações darão um contributo substancial para a criação de um mercado único das telecomunicações mais forte, mais concorrencial e mais favorável ao consumidor através das redes de fibra e redes móveis mais rápidas na Europa inteira. Além disso, darão aos operadores de telecomunicações, históricos e novos, segurança jurídica e a garantia de que as decisões nos diversos Estados-Membros serão tomadas de um modo coerente." Sobre as 12 reformas mais importantes do novo pacote comunitário das telecomunicações , ver MEMO/09/513 . Próximas etapas : Votação final do pacote de reformas em terceira leitura na sessão plenária do Parlamento Europeu (24 de Novembro de 2009); Entrada em vigor de todo o pacote de reformas das telecomunicações com a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Dezembro de 2009); Criaçã o do Conselho Europeu de Reguladores das Telecomunicações - BEREC (Primavera de 2010); Transposi ção do pacote de reformas das telecomunicações para a legislação nacional nos 27 Estados-Membros da UE (até Junho de 2011). Para mais informações : Texto pre liminar do pacote de reformas acordado: http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/tomorrow/index_en.htm MEMO/09/513