IP/09/696 Bruxelas, 4 de Maio de 2009Governo da Internet: Comissária Europeia Viviane Reding defende total privatização e responsabilização da ICANN a partir de 1 de OutubroNum registo vídeo colocado esta manhã no seu sítio Web, Viviane Reding, Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media, defende maior transparência e responsabilização no governo da Internet a partir de Outubro de 2009. As decisões mais importantes relacionadas com o governo da Internet, nomeadamente com os domínios de topo e a gestão da lista central da Internet, são actualmente tomadas pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), uma empresa privada sem fins lucrativos estabelecida na Califórnia. Até agora, a ICANN tem funcionado nos termos de um acordo com o Ministério do Comércio dos EUA. No entanto, este acordo termina em 30 de Setembro próximo. A Comissária apresentou hoje as linhas gerais de um novo modelo de governo da Internet a aplicar após aquela data. O modelo prevê a total privatização e responsabilização da ICANN, a par da criação de um órgão judicial independente e de um fórum multilateral, o “G12 para o governo da Internet”, onde os governos discutirão a política geral de governo da Internet e questões de segurança.“Estou convicta de que o Presidente Obama mostrará coragem, sabedoria e respeito pela natureza planetária da Internet, de modo a abrir, em Setembro, o caminho para uma nova forma de governo da Internet, mais responsável, transparente, democrática e multilateral,” afirmou a Comissária Europeia Viviane Reding na sua mensagem vídeo colocada esta manhã na Internet. “Chegou o momento de agir e a Europa está pronta a apoiar os esforços do Presidente Obama.” Viviane Reding sublinhou que “o momento da verdade chegará a 30 de Setembro próximo, quando o actual acordo entre a ICANN e o Governo dos EUA expirar. Abrir-se-á assim a porta à total privatização da ICANN e terá também de se saber perante quem a empresa será responsável a partir de 1 de Outubro”. A ICANN tem nas mãos algumas das questões mais sensíveis relacionadas com o governo da Internet, nomeadamente os domínios de topo e a gestão do sistema de endereços na Internet, mediante o qual milhões de computadores podem ligar-se entre si. A ICANN foi criada em 1998 na Califórnia, nos termos de um acordo com o Governo dos EUA. “A responsabilização da ICANN constitui um imperativo”, afirmou Viviane Reding. “A decisão do Governo Clinton de privatizar progressivamente o sistema de nomes de domínio e de endereços da Internet foi acertada. A longo prazo, não é defensável que um ministério de um único país tenha poderes de supervisão de uma função da Internet que é utilizada por centenas de milhões de pessoas em todo o mundo”. A Comissária Viviane Reding apresentou ainda, em linhas gerais, o modo de criação de um novo modelo de governo da Internet a aplicar após 30 de Setembro próximo. Esse modelo poderá prever, em especial, o seguinte:Uma ICANN totalmente privatizada e independente que obedeça às melhores normas de governo das empresas, em especial as respeitantes à transparência financeira e à responsabilidade interna, e esteja sujeita a um efectivo controlo jurisdicional. Um fórum multilateral onde os governos possam discutir questões gerais de governo da Internet, por exemplo, um grupo informal de representantes dos governos – um “G12 para o Governo da Internet” – que se reúna pelo menos duas vezes por ano e adopte, por maioria, recomendações dirigidas à ICANN, conforme se justifique. Este grupo reagiria rapidamente em caso de ameaça à estabilidade, segurança e abertura da Internet. Para ser geograficamente equilibrado, este “G12 para o Governo da Internet” incluiria dois representantes da América do Norte, dois da América do Sul, dois da Europa, dois de África, três da Ásia e Austrália e ainda o presidente da ICANN, que não teria direito a voto. As organizações internacionais competentes neste domínio poderiam participar como observadoras.No dia 6 de Maio, a Comissão Europeia organizará uma primeira audição pública, em Bruxelas, na qual a comunidade da Internet na Europa terá a possibilidade de apresentar as suas perspectivas sobre o governo da Internet no futuro. Antecedentes A União Europeia tem desempenhado, ao longo de muitos anos, um papel importante nas discussões internacionais sobre o governo da Internet. A Comissão Europeia tem defendido repetidamente um sistema de governo da Internet inteiramente confiado ao sector privado, sem interferência dos governos na gestão diária da Internet (ver IP/06/1297), e tem apoiado um diálogo político aberto com os vários interessados sobre o governo e o desenvolvimento da Internet (IP/06/1491). Participa ainda no Comité Consultivo Governamental da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), cuja missão principal é aconselhar a ICANN sobre os aspectos políticos das suas actividades de coordenação. A mensagem vídeo da Comissária Reding está disponível em: http://ec.europa.eu/commission_barroso/reding/video/index_en.htm Para mais informações relativas à audição pública sobre o governo da Internet, a organizar pela Comissão Europeia no dia 6 de Maio, em Bruxelas, ver: http://ec.europa.eu/information_society/policy/internet_gov/index_en.htm