IP/ 09/1397 Bruxelas, 30 de Setembro de 2009 Comissão Europeia congratula-se com medida s dos EUA que visam uma governação da Internet mais independente, responsável e internacional Viviane Reding, a Comissária da UE para a sociedade da informação e os media, congratulou-se hoje com a notícia de que a ICANN, principal organismo responsável pela gestão dos nomes de domínio da Internet, se tornará mais aberta e responsável perante milhares de milhões de utilizadores da Internet em todo o mundo. A partir de 30 de Setembro, a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), com sede nos EUA, deixa de ser supervisionada unilateralmente pelo Ministério do Comércio dos EUA, passando a sê-lo por painéis de avaliação independentes nomeados pelo Comité Consultivo Governamental (GAC ‑ Governmental Advisory Committee) da ICANN e pela própria ICANN, com a participação de governos de todo o mundo. A Comissão Europeia tem, desde 2005, apelado repetidamente a uma reforma da governação dos principais recursos mundiais da Internet. Tal reforma é necessária para atingir importantes objectivos políticos, nomeadamente a liberdade de expressão e a facilitação de transacções comerciais em linha estáveis. A Comissão Europeia está muito empenhada em acompanhar e apoiar a realização das reformas hoje anunciadas, em estreita cooperação com os 27 Estados-Membros da UE. «Congratulo-me com a decisão do Governo dos EUA de adaptar o papel essencial da ICANN na governação da Internet à realidade do século XXI e de um mundo com cada vez menos fronteiras», afirmou Viviane Reding, a Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media . «Os internautas de todo o mundo podem agora esperar que as decisões da ICANN sobre nomes de domínio e endereços sejam mais independentes e responsáveis e tenham em conta os interesses de todos. O desempenho da ICANN será apreciado periodicamente por painéis externos de avaliação. Esta reforma, se realizada com eficácia e transparência, poderá ser amplamente aceite pela sociedade civil, pelas empresas e pelos governos». «A Comissão Europeia está fortemente empenhada em realizar esta reforma, trabalhando em conjunto com os nossos parceiros nos governos, nas empresas e na sociedade civil. Desempenharemos um papel activo no Comité Consultivo Governamental da ICANN, bem como no avanço da sua reforma. O desafio consiste agora em tornar mais eficaz o trabalho do GAC, que passa a ter funções mais importantes, e em reforçar o diálogo entre os governos, as empresas e a sociedade civil através do Fórum sobre a Governação da Internet. Estaremos também muito atentos à actividade da ICANN no domínio da concorrência. Exorto todos os interessados a explorarem activamente as possibilidades de reforço dos mecanismos externos de recurso contra as decisões do Conselho de Administração da ICANN . A independência e a responsabilidade da ICANN ficam agora consideravelmente reforçadas no plano teórico. Trabalhemos em conjunto para que seja também assim na prática». Hoje, ficou a saber-se que o acordo de projecto conjunto ( Joint Project Agreement ) nos EUA, que prevê actualmente a supervisão unilateral da actividade da ICANN pelo Ministério do Comércio dos EUA, não será prorrogado para lá de 30 de Setembro de 2009, sendo substituído por uma declaração de compromissos ( affirmation of commitments ) conjunta do Governo dos EUA e da ICANN, o que representa uma importante reforma das actuais regras de governação . As reformas mais importantes da ICANN consistem no seguinte: M aior independência , com o fim do regime de avaliações periódicas feitas por um único governo. As decisões tomadas pela ICANN afectam os internautas de todo o mundo, pelo que é importante que tenham em conta todos esses interesses. Responsabilização externa , com a intervenção de painéis de avaliação independentes nomeados conjuntamente pelo GAC e pela ICANN. O GAC está aberto à participação de governos e autoridades públicas de todo o mundo, sendo um órgão consultivo do Conselho de Administração da ICANN para os aspectos políticos das actividades da ICANN. Os referidos painéis avaliarão periodicamente o desempenho da ICANN face aos seus compromissos públicos. A Internet é vital para as economias e as sociedades de todo o mundo. A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE participam, desde há muitos anos, na definição das políticas da ICANN, para assegurar que sejam respeitados na Internet os valores europeus, nomeadamente a liberdade de expressão, a privacidade, a protecção dos consumidores e a segurança. Em Junho de 2009, a Comissão Europeia publicou um documento político que apela a uma maior responsabili dade da ICANN perante a comunidade internacional, a uma maior transparência do processo decisional e a um papel mais claro dos governos na definição dos aspectos políticos das estratégias da ICANN ( IP/09/951 ). O anúncio de hoje indica que os EUA partilham muitos destes objectivos e preocupações. Próximas etapas Outra questão importante no domínio da governação da Internet é a continuação do Fórum sobre a Governação da Internet , criado por um período inicial de 5 anos e que teve a sua primeira reunião em 2006. Trata-se de uma instância com características únicas para o debate entre os participantes na governação da Internet. A Comissão Europeia deseja que este fórum se mantenha, dado ser a única instância em que todos os temas ligados à Internet podem ser abordados por uma vasta gama de interessados de todo mundo, inclusive deputados. Antecedentes Os nomes de domínio e os endereços são essenciais para que o tráfego na Internet cheg ue ao seu destino. A organização responsável pela definição da política de coordenação mundial do sistema de nomes de domínio (DNS) é a ICANN, uma empresa privada norte-americana sem fins lucrativos estabelecida na Califórnia. A ICANN tem funcionado, desde a sua criação em 1998, com base numa série de memorandos de entendimento com o Governo dos EUA que especificavam os seus objectivos para a política do DNS. O memorando mais recente (denominado «acordo de projecto conjunto») expira em 30 de Setembro de 2009. Em Maio, a Comissária Viviane Reding apresentou a sua visão da futura governação da Internet numa mensagem vídeo ( IP/09/696 ): http://ec.europa.eu/commission_barroso/reding/video/text/message_20090504.pdf Annex Growth of internet users by regions of the world 1990-2008, in millions of users Source: International Telecommunication Union