IP/ 09/1530 Bruxelas, 15 de Outubro de 2009 Política marítima integrada da UE – prioridades para a futura Comissão A Comissão Europeia publicou hoje um relatório que faz o balanço da política marítima integrada da UE nos últimos dois anos e traça o seu rumo futuro. Acompanha o relatório um conjunto de propostas sobre dois aspectos fundamentais desta política – a integração transectorial e transnacional da vigilância marítima e a dimensão internacional da política marítima comunitária. Estes três documentos mostram claramente como a política marítima integrada pode libertar o potencial económico do vasto espaço marítimo e costeiro da Europa, garantindo simultaneamente a segurança das águas que a banham com uma nova dinâmica de governação e a exploração das sinergias das várias políticas que têm o mar como elemento. O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou: «O lançamento, a todos os títulos inédito, de uma tão ambiciosa política marítima integrada é uma grande realização da actual Comissão. Constitui também um desafio para a próxima Comissão. A política marítima é um elemento indispensável de uma política energética e climática sustentável. Estou convicto de que o que já conseguimos nos permitirá lançar com vigor e confiança as próximas etapas. Quero, por exemplo, que as auto‑estradas do mar se tornem realidade. Em prol de uma utilização responsável e útil dos mares e dos oceanos, temos de ordenar o espaço marítimo, promover a integração transfronteiriça e transnacional da vigilância marítima e construir uma rede de observação e dados do meio marinho.» O Comissário para os assuntos marítimos e a s pescas, Joe Borg, salientou que «a política marítima integrada europeia conseguiu já, apesar de recente, alterar a forma como a Europa vê o seu património marítimo e colocar as questões marítimas num lugar cimeiro da agenda comunitária. Os seus excelentes começos instigam-nos a pensar no seu futuro com mais ambição e ousadia e a procurar ir mais longe numa acção concertada para bem do meio marinho, da economia marítima e da segurança no mar.» Balanço da política marítima integrada O relatório de balanço analisa os resultados de dois anos de política marítima integrada e estabelece seis orientações políticas estratégias para o futuro: Integração da governação marítima: às instituições comunitárias, Estados‑Membros e regiões costeiras cabe uma responsabilidade especial por assegurar a integração da política marítima a montante e a adopção de uma visão coerente e comum dos assuntos marítimos, contrariando a tendência prevalecente para se pensar a política de forma sectorial e compartimentada. É necessário, assim, criar estruturas eficazes de colaboração transectorial e consulta, para se poderem explorar as sinergias das várias políticas sectoriais com impacto no mundo marítimo. Criação de instrumentos políticos trans ectoriais, nomeadamente nas áreas do ordenamento do espaço marítimo, dos conhecimentos e dados marinhos e da vigilância marítima integrada. Definição dos limites das actividades marítimas para garantir a sustentabilidade: no quadro da Directiva-Quadro de estratégia marítima, essa delimitação assegurará que não são autorizadas actividades marítimas sem se avaliar efectivamente o seu impacto cumulativo no meio marinho. Desenvolvimento de estratégias regionais assentes nas bacias marítimas: será necessário adaptar as prioridades e os instrumentos da política marítima ao contexto geofísico, económico e político das grandes bacias marítimas europeias. Desenvolvimento da dimensão internacional da política marítima integrada: a liderança da UE nos assuntos marítimos a nível mundial, nomeadamente o combate às alterações climáticas e a preservação da biodiversidade marinha, irá reforçar significativamente a sua posição nas relações multilaterais e bilaterais. Recentragem no crescimento económico sustentável, no emprego e na inovação: a UE deverá ter um programa global e coerente para a economia marítima, que promova o transporte marítimo intra-europeu, estimule o investimento em navios embandeirados na UE e na construção naval, leve avante o projecto de navios ecológicos, interligue mais estreitamente as políticas comunitárias de energia e de combate às alterações climáticas com a política marítima e assegure que no debate da política de coesão territorial figurem em toda a sua dimensão as zonas marítimas e costeiras. Em 2010 será publicado um documento que detalhará estas seis orientações estratégicas. Vigilância marítima Com o objectivo de promover a integração da vigilância marítima, a Comissão definiu um conjunto de princípios orientadores que ajudarão os Estados-Membros a estabelecer um ambiente comum de intercâmbio de informações para as suas várias autoridades de vigilância e fiscalização. É prática ainda corrente nos Estados‑Membros que cada autoridade que fiscaliza e vigia actividades exercidas no mar recolha os dados conexos isoladamente das suas homólogas. Se esses dados fossem partilhados, as actividades de fiscalização e vigilância seriam mais eficazes e menos onerosas. O intercâmbio de dados e a interoperabilidade dos sistemas de vigilância colocam, contudo, alguns problemas de ordem tecnológica, jurídica e de segurança. A proposta da Comissão identifica estes problemas e avança com soluções. Se fizerem bom uso dos sistemas existentes, as diferentes comunidades de utilizadores – dos controlos fronteiriços às pescas, do transporte marítimo ao combate à imigração irregular e das alfândegas à defesa – poderão ganhar uma percepção mais apurada do mundo marítimo e assim reforçar a sua eficácia operacional. Entre outras iniciativas, prepara-se já o lançamento de dois projectos-piloto para testar na prática a integração da vigilância marítima – um no Mediterrâneo e suas aproximações atlânticas e outro numa bacia marítima do norte da Europa. Dimensão i nternacional A Comissão publicou igualmente um documento de estratégia que discute a forma de assegurar que a UE exerça uma influência mais forte na arena internacional nas matérias relacionadas com o mar, a fim de reforçar a governação global dos oceanos e mares. Essa seria a melhor garantia de salvaguarda dos interesses económicos, ecológicos e sociais da UE na esfera marítima. A Comissão destaca um conjunto de aspectos para os quais são claramente necessárias soluções internacionais, designadamente a protecção da biodiversidade marinha, incluindo no alto mar, as alterações climáticas, a segurança no mar, a promoção de condições de trabalho decentes a bordo e a investigação marinha. Passa também em revista os instrumentos de que dispõe aos níveis internacional, regional, bilateral e de vizinhança para levar a bom termo a sua estratégia e as iniciativas que prevê tomar prioritariamente para promover uma governação marítima sustentável ao nível mundial. M ais informações: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/subpage_mpa_en.html Relatório de balanço: MEMO/09/455 Integração da vigilância marítima: MEMO/09/454 Dimensão i nternacional da política marítima integrada: MEMO/09/453