IP/09/ 1060 Bruxelas, 30 de Junho de 2009 Comissão exorta a uma Europa isenta de fumo em 2012 A Comissão Europeia adoptou hoje, após uma ampla consulta, uma proposta de recomendação do Conselho que insta todos os Estados-Membros a apresentarem, até 2012, legislação destinada a proteger os seus cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco. O tabaco representa, por si só, a maior causa de morte prematura e doença na União Europeia. Segundo as estimativas mais moderadas, em 2002 morreram na UE-25 79 000 adultos, incluindo 19 000 não fumadores, devido à exposição ao fumo do tabaco em casa (72 000) e no local de trabalho (7300). Androulla Vassiliou, Comissária Europeia responsável pelo pelouro da Saúde, sublinhou: «Estou plenamente convicta de que todos os cidadãos europeus sem excepção merecem ser plenamente protegidos contra o fumo do tabaco. Contamos com o amplo apoio do público em geral e trabalharemos em conjunto com os Estados-Membros para concretizar esta convicção.» Actualmente, em dez países da UE vigoram já políticas antitabágicas. O Reino Unido e a Irlanda possuem as disposições antitabágicas mais rigorosas, que incluem a proibição total de consumo de tabaco em locais públicos fechados, transportes públicos e locais de trabalho. A Bulgária deverá seguir-lhes o exemplo em 2010. Um inquérito Eurobarómetro recente mostra indícios de que as políticas antitabágicas têm cada vez mais apoiantes, já que 84% dos europeus são favoráveis à interdição do tabaco em escritórios e noutros locais de trabalho fechados, 77% defendem esta interdição em restaurantes e 61% em cafés e bares. A recomendação antitabaco A recomendação insta os Estados-Membros a agir em três frentes principais: adoptar e aplicar leis que garantam a plena protecção dos cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos, em conformidade com o artigo 8.º da Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco, no prazo de três anos após a data de adopção da recomendação; maximizar a legislação antitabágica recorrendo a medidas de apoio, como a protecção das crianças, o incentivo dos esforços para deixar de fumar e a aposição de advertências ilustradas nos maços de tabaco; reforçar a cooperação a nível da UE, instituindo para o efeito uma rede de pontos focais nacionais no domínio do controlo do tabagismo. Quantos países têm já políticas antitabaco? Todos os Estados-Membros possuem uma ou outra forma de regulamentação com vista a limitar o tabagismo passivo e os seus efeitos nocivos sobre a saúde. O âmbito e a natureza dessas disposições são variáveis. Até ao momento, dez Estados-Membros da UE asseguram uma ampla protecção contra a exposição ao fumo do tabaco. Na Irlanda e no Reino Unido vigora já a proibição total do tabaco em todos os locais de trabalho e recintos públicos fechados, incluindo bares e restaurantes. Uma proibição semelhante deverá entrar em vigor na Bulgária em Junho de 2010. Itália, Malta, Suécia, Letónia, Finlândia, Eslovénia, França e Países Baixos introduziram já legislação antitabágica que autoriza a criação de salas de fumo isoladas. Todavia, nos restantes Estados-Membros, os cidadãos e os trabalhadores não gozam ainda de uma protecção plena contra a exposição ao fumo do tabaco em locais de trabalho e recintos públicos fechados. Antecedentes da política antitabaco da UE Em princípios dos anos noventa, algumas directivas comunitárias em matéria de saúde e segurança no trabalho vieram limitar o tabaco no trabalho. A Resolução do Conselho de 1989 e a Recomendação sobre a Prevenção do Tabagismo de 2002 convidaram os Estados-Membros a proporcionar protecção contra a exposição ao fumo passivo em locais de trabalho fechados, recintos públicos fechados e transportes públicos. Para além da acção legislativa, duas campanhas antitabaco nos meios de comunicação social – «Não hesites em dizer não» e «HELP: Por uma vida sem tabaco» – procuraram, entre outros aspectos, chamar a atenção para os riscos do tabagismo passivo. Em 2007, a Comissão lançou um debate público sobre a melhor forma de promover zonas sem fumo na União Europeia através do Livro Verde intitulado «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário». Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco A Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco ( Framework Convention on Tobacco Control - FCTC) – que constitui o primeiro tratado em matéria de saúde pública – foi subscrita por todos os membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, até ao momento, ratificada por 164 partes, entre elas a Comunidade e 26 dos seus Estados-Membros. A CE lidera as negociações sobre o protocolo da FCTC sobre o comércio ilícito de tabaco e tem participado activamente no processo de aplicação da Convenção. Em Julho de 2007, a Segunda Conferência das Partes na Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco adoptou orientações abrangentes em matéria de protecção contra a exposição passiva ao fumo do tabaco que definem uma «norma de ouro» que as Partes devem cumprir. A Comunidade contribuiu para a elaboração desta orientações. Informações complementares: Proposta de recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo: http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/smoke_free_en.htm Síntese das acções empreendidas pela Comissão no domínio da luta antitabaco: http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/tobacco_en.htm Flash Eurobarómetro sobre o tabaco (Flash n.º 253): http://ec.europa.eu/health/ph_publication/eurobarometers_en.htm Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco: http://www.who.int/fctc/en/ MEMO/09/307