IP/09/967 Bruxelas, 19 de Junho de 2009 P rocedimentos administrativos por via electrónica: Comissão Europeia dinamiza os serviços transfronteiras utilizando as modernas tecnologias A Comissão Europeia vai co‑financiar um projecto conjunto da Áustria, da França, da Alemanha, da Grécia, da Itália, dos Países Baixos e da Polónia para o sector dos serviços, que ajudará as administrações públicas a melhorarem os serviços em linha. Até ao final de 2009, cada Estado-Membro da União Europeia terá estabelecido "balcões" únicos, em que as empresas podem cumprir os procedimentos administrativos electronicamente. Permitindo, por exemplo, que um prestador de serviços belga preencha, em linha, todas as formalidades necessárias para abrir um café nos Países Baixos, o projecto-piloto pretende ao mesmo tempo melhorar a qualidade dos procedimentos electrónicos. Serão investidos mais de 14 milhões de euros durante três anos no projecto‑piloto, metade dos quais provenientes do Programa da União Europeia para a Competitividade e a Inovação. "O investimento nas mais recentes tecnologias da informação é a ferramenta certa para promover a cooperação entre as administrações públicas e facilitar o acesso das empresas aos mercados de outros Estados-Membros," afirmou Viviane Reding, Comissária responsável pela sociedade informação e os media . "A oferta de serviços em linha e sem burocracias permitirá que as empresas europeias se expandam para novos mercados, dinamizando o comércio dentro da UE, o que contribuirá para um maior crescimento e para a criação de mais empregos no mercado único." Os serviços são o principal motor de crescimento e de criação de emprego na Europa, representando 70% do PIB da União Europeia. Nos últimos anos, foram responsáveis por 95% dos novos empregos criados. Enquanto as mercadorias já são comercializadas livremente na UE, o mercado interno dos serviços ainda não realizou todo o seu potencial. Barreiras de carácter jurídico e administrativo continuam a dificultar a vida aos prestadores de serviços que se querem estabelecer noutros países ou realizar actividades comerciais transfronteiras. O projecto ‑piloto lançado pela Comissão Europeia em cooperação com a Áustria, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a Polónia desenvolverá novas soluções técnicas para melhorar a qualidade dos serviços electrónicos transfronteiras oferecidos pelas administrações públicas. Até ao final de 2009, serão criados em cada Estado-Membro balcões específicos em que as empresas podem, num único sítio, cumprir todos os procedimentos e formalidades. Tomando por base esses balcões, o projecto‑piloto visa tornar compatíveis as diferentes abordagens utilizadas nos países da União Europeia. Dará um impulso à utilização dos serviços electrónicos e à elaboração de requisitos comuns, estabelecerá normas comuns para garantir a segurança das transacções em toda a UE e basear-se-á nas melhores práticas, em especificações abertas e em soluções conviviais. Antecedentes: O projecto ‑piloto SPOCS (do inglês "Simple Procedures Online for Cross-border Services" - Procedimentos Simples em Linha para Serviços Transfronteiras), é um projecto piloto de grande escala co-financiado pelo Programa de Apoio à Política das Tecnologias da Informação e das Comunicações, da Comissão Europeia, que estimula a inovação e a competitividade através de uma maior aceitação e de uma melhor utilização das tecnologias das comunicações pelos cidadãos, pelas empresas e pelas administrações públicas. Este programa faz parte do Programa para a Competitividade e a Inovação, da União Europeia, que se destina a promover a competitividade das empresas europeias e dispõe de um orçamento de mais de 3600 milhões de euros para o período de 2007 – 2013 ( IP/05/391 ). Nos termos da Directiva Serviços , até ao final de 2009 todos os Estados-Membros da União Europeia têm de criar balcões únicos, através dos quais os prestadores de serviços possam facilmente obter todas as informações pertinentes e cumprir todos os procedimentos necessários electronicamente, sem terem de contactar várias entidades administrativas ou profissionais. Os projectos-piloto de grande escala são dirigidos pelos países participantes e focam-se em soluções tecnológicas para serviços transfronteiras a nível nacional, regional e local. São lançados com o objectivo de estabelecerem especificações comuns, que serão depois desenvolvidas e difundidas, permitindo que os diferentes sistemas nacionais comuniquem e interajam entre si, para que os cidadãos e as empresas tirem pleno partido do mercado único. O projecto baseia-se no trabalho de outros projectos anteriores de grande escala que permitem aos cidadãos da UE utilizar a sua identidade electrónica e aceder a serviços públicos onde quer que se encontrem na Europa, e de um projecto que permite às empresas concorrer, em linha, a contratos do sector público em toda a Europa ( IP/08/785 ). Em 2008, a Comissão lançou também o projecto SOS ("Smart Open Services" – Serviços Abertos Inteligentes), que permite a partilha transfronteiras de informações médicas ( IP/08/1075 ). Governo electrónico : http://ec.europa.eu/egovernment Programa de Apoio à Política das TIC: http://ec.europa.eu/information_society/activities/ict_psp Programa-Quadro da Comissão Europeia para a Competitividade e a Inovação: http://ec.europa.eu/cip/index_en.htm Directiva Serviços : http://ec.europa.eu/internal_market/services/services-dir/index_en.htm