IP/09/ 1665 Bruxelas, 3 de Novembro de 2009 Espaço Único de pagamentos em euros (SEPA): os débitos directos transfronteiras tornam-se realidade (ver MEMO/09/489 ) A partir de 2 de Novembro, os bancos vão começar a oferecer aos seus clientes a possibilidade de efectuarem pagamentos periódicos através do novo regime de débitos directos, SEPA. Significa isto que, pela primeira vez, os consumidores e empresas poderão efectuar débitos directos nos diferentes países da zona euro. O regime, que surgiu por iniciativa do sector, apoia-se nas novas regras da UE para os serviços de pagamento e para os pagamentos transfronteiras, em vigor a partir de 1 de Novembro, que foram concebidas de modo a garantir que os débitos directos SEPA passem a ser tão fáceis, eficientes e seguros como os mesmos regimes a nível nacional, sem que por isso sejam mais onerosos. Milhares de bancos da zona euro já aderiram ao novo regime. O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, declarou: «Esta é mais uma etapa importante no caminho para o Espaço Único de pagamentos em euros. Graças aos esforços do sector e a uma sólida plataforma legal a nível da UE, é agora possível efectuar pagamentos entre os diferentes países da zona euro – uma boa notícia para os consumidores, empresas e para a economia no seu todo. Trata-se de um produto novo e altamente inovador que trará reais benefícios práticos, pelo que encorajo os bancos que ainda não aderiram ao regime a juntarem-se aos milhares de bancos que já o fizeram». Débitos directos SEPA A domiciliação de pagamentos por débito directo é uma forma conveniente para o consumidor efectuar pagamentos periódicos e um factor de eficiência para as empresas que recebem pagamentos respeitantes nomeadamente a facturas de água, gás, electricidade e serviços de telecomunicações, bem como a assinaturas de revistas ou outras publicações periódicas. Um débito directo é iniciado pelos credores, mas os clientes dispõem em permanência do direito de aceitar ou não esse débito a partir da sua conta bancária. Embora os débitos directos já sejam largamente utilizados em muitos países da zona euro, não existe actualmente nenhum regime pan-europeu que permita a realização desses pagamentos além-fronteiras. Milhares de bancos da zona euro já aderiram ao novo regime, à data do seu lançamento. Plataforma legal da UE A Directiva Serviços de Pagamento (DSP) garante que os pagamentos electrónicos no interior da UE – fundamentalmente débitos directos, para além de transferências de dinheiro e pagamentos com cartão – passem a ser tão fáceis, eficientes e seguros quanto os mesmos pagamentos a nível nacional. A DSP reforça ainda os direitos e a protecção de todos os utilizadores dos serviços de pagamento, nomeadamente consumidores, retalhistas, empresas e autoridades públicas. A maior parte dos Estados‑Membros cumpriram o prazo para a aplicação da directiva, que corria até 1 de Novembro, estando previsto que os restantes o façam até ao final do ano (com duas excepções Finlândia e Suécia). O Regulamento Pagamentos Transfronteiras alarga aos débitos directos o princípio da igualdade dos encargos dos pagamentos nacionais e transfronteiras em euros (até 50 000 euros). As transferências de dinheiro, os pagamentos electrónicos (nomeadamente por cartão) e os levantamentos em ATM já estavam cobertos pela versão anterior do regulamento. Por outro lado, a fim de facilitar o lançamento do regime de débitos directos SEPA, o regulamento prevê também regras temporárias para as comissões interbancárias multilaterais e estabelece um prazo para a total disponibilização, até 2010, da possibilidade de executar transacções de débito directo na zona euro. Para os bancos exteriores à zona euro, esse prazo foi fixado em Novembro de 2014. Contexto - SEPA O Espaço Único de pagamentos em euros (SEPA) é um espaço em que os consumidores, as empresas e outros agentes económicos poderão efectuar e receber pagamentos em euros na Europa, dentro ou fora do espaço nacional, basicamente nas mesmas condições e com os mesmos direitos e obrigações, independentemente da sua localização. Por outras palavras, fazer um pagamento em euros na Europa tornar-se-á tão simples, económico e seguro como fazer um pagamento dentro do mesmo país. O SEPA harmonizará os milhões de pagamentos electrónicos efectuados no dia-a-dia por transferência, débito directo ou com cartões (de débito e de crédito). Permitirá aos clientes efectuar e receber pagamentos sem numerário, em euros, em qualquer país integrado no SEPA (UE-27 mais a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suíça e o Principado de Mónaco), utilizando uma única conta bancária e um conjunto único de instrumentos de pagamento. O SEPA é, portanto, um seguimento natural da adopção do euro e um dos passos decisivos rumo à plena concretização do potencial do mercado único para a Europa. O Espaço Único de pagamentos em euros (SEPA) é uma iniciativa do sector bancário europeu, sob a égide do Conselho Europeu de Pagamentos, que mereceu um forte apoio da Comissão e do Banco Central Europeu (BCE). Para mais informações, ver: SEPA: http://ec.europa.eu/internal_market/payments/sepa/index_en.htm Directiva Serviços de Pagamento: http://ec.europa.eu/internal_market/payments/framework/index_en.htm Regulamento Pagamentos Transfronteiras: http://ec.europa.eu/internal_market/payments/crossborder/index_en.htm