IP/ 09/951 Bruxelas, 18 de Junho de 2009 Comissão Europeia defende modelo de governo da Internet aberto, independente e assente na responsabilização A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, defendeu hoje, num documento estratégico, maior transparência e responsabilização multilateral n o governo da Internet. Existem hoje 1500 milhões de utilizadores da Internet em todo mundo, 300 milhões dos quais estão nos 27 Estados-Membros da União Europeia. Actualmente, um organismo privado estabelecido nos EUA, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ( ICANN ), é responsável pela coordenação dos elementos essenciais da Internet. A Comissão aceita que a gestão diária do funcionamento da Internet seja conduzida por empresas privadas, desde que assumam responsabilidades e sejam independentes. A Comissão considera ainda que as decisões sobre a Internet, em especial no que respeita à abertura e à segurança, devem ser tomadas de modo transparente e com responsabilização, dado que afectam a vida dos cidadãos em todo o mundo. A ICANN funciona actualmente no âmbito de um acordo de projecto conjunto com o Ministério do Comércio dos EUA, que expira em 30 de Setembro de 2009. Na opinião da Comissão Europeia, as futuras disposições relativas à governação da Internet devem reflectir o papel essencial que a rede mundial tem vindo a desempenhar em todos os países. Viviane Reding, a Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media , afirmou: "A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers está a chegar a um marco histórico no seu desenvolvimento. Irá tornar-se uma organização plenamente independente e responsável perante a comunidade mundial da Internet? É o que os europeus esperam e é o que vamos defender. Convido os Estados Unidos a trabalharem em conjunto com a União Europeia nesse sentido". A Comissão afirmou hoje que, c om o fim da vigência do acordo bilateral de projecto conjunto entre a ICANN e o Governo dos EUA, em Setembro de 2009, esta iniciativa do sector privado deve manter a mesma liderança, mas deve funcionar segundo orientações claras definidas através de um diálogo internacional. Por exemplo, a ICANN, caso fique incumbida de supervisionar a introdução de nomes de domínio “personalizados” (que tornam possível a substituição, no endereço de um sítio Web, de ".com" por outro nome), deve estabelecer orientações claras e funcionar de modo aberto. A União Europeia defende ainda que as disposições futuras relativas ao governo da Internet devem obedecer a princípios essenciais, nomeadamente o respeito dos direitos humanos e da liberdade de expressão e a necessidade de preservar a estabilidade e a segurança da Internet. A Comissão, numa comunicação hoje distribuída , intitulada “Governo da Internet: as próximas etapas”, apresenta propostas para um governo da Internet mais aberto, transparente e inclusivo. Um objectivo essencial é a responsabilização – tanto interna (os órgãos de decisão e a organização geral da ICANN) como externa (a responsabilidade multilateral que envolve todos os países do mundo). Isto significa também que quem for afectado pelas decisões dos órgãos de governação deve ter a possibilidade de recorrer para um tribunal independente. A Comissão propôs igualmente que a rede seja gerida por organismos privados no respeito de princípios acordados pelas autoridades públicas, mas sem interferência dos governos no seu funcionamento diário. O Governo dos EUA é a única entidade que tem tido poderes de supervisão formal das políticas e actividades da ICANN desde a sua criação, em 1998. Dado que o acordo de projecto conjunto está a terminar, a Comissão defende que a ICANN se torne universalmente responsável, não só perante um governo mas também perante a comunidade mundial da Internet. Esta questão assume especial importância, atendendo a que os próximos 1000 milhões de utilizadores da Internet virão essencialmente do mundo em desenvolvimento. A Comissão afirmou hoje que a UE deve iniciar discussões com os parceiros internacionais sobre estas questões, nomeadamente sobre o modo de melhorar a robustez da Internet contra falhas acidentais ou ataques deliberados. As propostas políticas da Comissão pretendem reafirmar o reconhecimento do papel da iniciativa privada e assegurar que a Internet continue a ser um motor de inovação, livre expressão e desenvolvimento económico. Antecedentes A UE esteve sempre na primeira linha dos debates internacionais sobre o governo da Internet. Concretamente, a UE esteve envolvida na criação da ICANN, em 1998. Entre 2003 e 2005, os governos, o sector privado e a sociedade civil, no contexto da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação , acordaram num conjunto de princípios importantes sobre o modo como a Internet deve ser gerida e coordenada para servir o interesse público. A necessidade de garantir a segurança e a estabilidade permanentes da Internet foi uma prioridade essencial defendida pela UE, bem como a necessidade da liderança do sector privado e do envolvimento plenamente inclusivo das múltiplas partes interessadas na definição das principais medidas políticas. A comunicação da Comissão “Governo da Internet: as próximas etapas” está disponível em: http://ec.europa.eu/information_society/policy/internet_gov/index_en.htm A Comissária Viviane Reding apresentou recentemente a sua perspectiva do governo futuro da Internet numa mensagem vídeo (ver IP/09/696 ): http://ec.europa.eu/commission_barroso/reding/video/text/message_20090504.pdf Hoje, a Comissão Europeia apresentou ainda o seu plano de acção sobre outra importante evolução da Internet – a “Internet das coisas”: ver IP/09/952 . Annex Growth of Internet users by regions of the world 1990-2008, in millions of users Source: International Telecommunication Union