IP/09/ 1341 Bruxelas, 22 de Setembro de 2009 Consumidores: Relatório da Comissão critica comissões bancárias pouco transparentes Há problemas generalizados com o modo como os bancos informam e aconselham os seus clientes, segundo um relatório da Comissão Europeia sobre os serviços financeiros de retalho, publicado hoje. Entre os problemas específicos incluem‑se informações que, em muitos casos, são difíceis de perceber, taxas bancárias opacas, problemas com aconselhamento e baixos níveis de mudança de banco. O relatório descreve as estruturas de preços das contas correntes como «muito opacas, tornando quase impossível para os consumidores saberem quanto pagam e compararem propostas diferentes». Para 66% dos bancos estudados, as taxas bancárias eram tão pouco claras que os peritos que elaboraram o relatório tiveram que contactar os bancos mais do que uma vez para obter explicações, no intuito de descobrir os custos reais de uma conta. A Áustria, a França, a Itália e a Espanha têm resultados muito fracos em termos de transparência, situando‑se entre os países mais caros em matéria de contas bancárias. O mercado da UE está fragmentado, privando os consumidores da vantagem de um mercado interno europeu. Apenas 9% dos consumidores da UE mudaram as suas contas correntes de banco durante os dois anos de 2007 e 2008. Meglena Kuneva, Comissária responsável pela Defesa do Consumidor, declarou: «A banca de retalho está a desiludir os consumidores. Existem amplas provas de que os princípios fundamentais do consumidor estão a ser violados, detectando‑se problemas que vão da tarifação complexa aos encargos ocultos e a informação pouco clara e incompleta. Os bancos têm que arrumar a casa e mudar de cultura na forma como tratam os clientes. As autoridades dos Estados‑Membros precisam de cumprir a sua obrigação de fazer aplicar as normas comunitárias em matéria de direitos dos consumidores.» O Comissário responsável pelo Mercado Interno, Charlie McCreevy, declarou: «Esta monitorização do mercado de consumo mostra as dificuldades que os consumidores enfrentam nas suas transacções com produtos e serviços financeiros de retalho. A Comissão está determinada a combater estes problemas, impondo transparência, mediante uma informação compreensível e comparável, e fixando normas de base para o exercício da actividade. Como os cidadãos da Europa continuam a sentir os efeitos da crise económica, esta missão tornou‑se ainda mais importante.» Os relatórios Na sequência do painel de avaliação dos mercados de consumo de 2008, a Comissão publicou hoje um documento de trabalho intitulado « Follow up in Retail Financial Services to the Consumer Market Scoreboard » (Seguimento do painel de avaliação dos mercados de consumo nos serviços financeiros de retalho), com um estudo independente das comissões bancárias, que analisa os preços de contas em 224 bancos, abrangendo uma média de 81% do mercado da UE. Os resultados 1. Comissões bancárias opacas Os sistemas de comissões das contas correntes são frequentemente opacos . Quase um terço dos consumidores inquiridos não é capaz de comparar propostas de contas correntes. A informação em linha sobre os preços é incompleta . Em dois de três casos (66%), os peritos que elaboraram o relatório sobre as comissões bancárias precisaram de contactar o banco mais do que uma vez para clarificar a informação sobre as comissões. Mesmo assim, em muitas situações, os bancos apenas facultaram informação oralmente sobre as suas tarifas, recusando‑se a enviar listas das mesmas. Cerca de 10% dos bancos disponibilizavam nos seus sítios Web pouca ou nenhuma informação sobre as comissões e 33% apresentavam informação incompleta sobre as respectivas tarifas. Em alguns países da UE, os consumidores pagam consideravelmente mais pelas suas contas correntes do que noutros. Os preços das contas com utilização média podem ir desde 253 euros em Itália até 27 euros na Bulgária. Para os utilizadores «intensivos», a diferença é ainda mais óbvia: desde um máximo de 831 euros em Itália até um mínimo de 28 euros na Bulgária. A Áustria, a França, a Itália e a Espanha têm resultados muito fracos em termos de transparência, situando‑se entre os países mais caros em matéria de serviços bancários. A Bulgária, os Países Baixos, a Bélgica e Portugal ocupam posições baixas em termos de comissões por contas correntes. Os consumidores dos países com estruturas de preços opacas têm probabilidades de pagar mais pelas suas contas bancárias. 2. Informação e aconselhamento Os consumidores consideram que a informação pré‑contratual é, em muitos casos, de difícil compreensão; a informação «incompreensível» e «insuficiente» é um dos maiores obstáculos à aquisição transfronteiras de serviços financeiros. 79% dos cidadãos comunitários desejam informação normalizada clara e comparável , conforme prevê, por exemplo, a nova directiva relativa ao crédito ao consumo. Existem provas crescentes de que frequentemente os consumidores não obtêm aconselhamento adequado em matéria de serviços financeiros. Por exemplo, os dados relativos à Alemanha mostram que os consumidores põem termo prematuramente a 50‑80% do total dos investimentos a longo prazo, devido a um aconselhamento inadequado , levando a uma perda estimada de 20‑30 mil milhões de euros por ano. Os vendedores de produtos financeiros podem não ter um conhecimento suficiente dos produtos para aconselhar eficazmente os consumidores. Os empregados bancários podem, muitas vezes, ser confrontados com um conflito de interesses inerente. 3. Mudança de banco Relativamente às contas correntes, as taxas de mudança mantêm‑se baixas, em 9% relativamente a 2007 e 2008 , quando comparadas, por exemplo, com 25% para os seguros automóveis. E agora? Estes documentos serão integrados no trabalho em curso no domínio dos serviços financeiros de retalho, que a Comissão anunciou na Comunicação intitulada «Impulsionar a retoma europeia», em Março de 2009. A directiva comunitária relativa às práticas comerciais desleais já proíbe práticas que induzam os consumidores em erro e distorçam a capacidade de escolha, por exemplo, omitindo informação ligada a contas bancárias ou facultando informação tão incompreensível que o consumidor médio não consegue calcular o preço. Os Estados ‑Membros têm uma obrigação de fazer aplicar estas leis nos serviços financeiros. Os princípios comuns (voluntários) da indústria no sentido de facilitar a mudança de banco serão aplicáveis em 1 de Novembro de 2009. A Comissão monitorizará cuidadosamente a sua aplicação. Relatório: http://ec.europa.eu/consumers/rights/fin_serv_en.htm