IP/09/371 Bruxelas, 10 de Março de 2009Relatório da Comissão: o problema da droga a nível mundial dez anos depoisA Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre os mercados mundiais de drogas ilícitas desde 1998. Este relatório revela que na última década as políticas de luta contra a droga em todo o mundo evoluíram, especialmente a nível nacional, com uma intensificação dos esforços para ajudar os toxicodependentes e a adopção de políticas mais rigorosas contra os traficantes de drogas. No entanto, quais são os resultados concretos de todos estes esforços no terreno? O estudo em que o relatório se baseia não encontrou quaisquer elementos que provem que o problema da droga a nível mundial diminuiu no período entre 1998 e 2007. De uma forma geral, a situação melhorou ligeiramente em alguns dos países mais ricos, enquanto noutros piorou, tendo mesmo em alguns deles piorado de forma acentuada e substancial, nomeadamente em alguns grandes países em desenvolvimento ou em transição. Por outras palavras, o problema da droga a nível mundial parece encontrar-se mais ou menos na mesma situação de 1998, excepto que a situação se tornou mais complexa: desde 1998, os preços das drogas na maior parte dos países da Europa Ocidental diminuíram entre 10% e 30%, apesar de sentenças mais severas em relação aos vendedores de, por exemplo, cocaína e heroína em alguns destes mercados. Simultaneamente, não se comprova que seja mais difícil obter drogas. O consumo de cannabis passou a ser parte normal das vidas dos jovens em muitos países ocidentais, tendo 50% das pessoas nascidas depois de 1980 experimentado esta droga pelo menos uma vez. A maior parte delas, no entanto, consome-a apenas até ao início da idade adulta. O estudo concluiu igualmente que as políticas específicas contra a produção de droga podem afectar as regiões onde as drogas são produzidas. Por exemplo, na década passada uma parte da produção de cocaína passou do Peru e da Bolívia para a Colômbia. A publicação do relatório coincide com a reunião de alto nível que se realiza em Viena esta semana no quadro da sessão anual da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes. Os ministros de todo o mundo porão fim a um período de reflexão sobre a avaliação da aplicação da declaração política sobre o problema da droga a nível mundial adoptada em 1998 na 20.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (SEAGNU) relativa às drogas. (Uma declaração destinada a reduzir significativamente o problema das drogas ilícitas a nível mundial até 2008, através da cooperação internacional e de medidas no âmbito da redução do fornecimento e da procura de drogas). Está prevista para esta semana a adopção de uma nova declaração política para o período 2009-2019, com base na referida avaliação. O Vice-Presidente Jacques Barrot, responsável pela área da Justiça, Liberdade e Segurança, declarou: "Não nos podemos limitar esta semana em Viena a quantificar objectivos. Temos de procurar agora resolver o problema das drogas a nível mundial, com base em factos". Este estudo procura fornecer estimativas realistas da dimensão total do mercado das drogas ilícitas em termos de receitas anuais geradas. O resultado mostra a dificuldade da elaboração de estimativas globais desse tipo, principalmente devido à falta de dados fiáveis em matéria de produção, consumo e comércio de drogas em grande parte do mundo. No entanto, o estudo apresentou estimativas, por exemplo em relação aos mercados de cannabis, cocaína e heroína na Europa Ocidental, nos EUA e na Oceania. A estimativa mais fiável (2005) no que diz respeito às receitas totais nestas três regiões relativamente ao cannabis eleva-se a aproximadamente 70 mil milhões de euros, cerca de metade dos 125 mil milhões de euros da estimativa efectuada pelo Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e a Criminalidade (UNODC). Uma conclusão importante é o facto de as políticas de redução de danos, que ainda suscitam controvérsia em alguns países, estarem a ganhar terreno num número cada vez maior de outros países, que as consideram uma forma eficaz de reduzir as doenças, as perturbações sociais e a mortalidade associadas ao consumo de drogas. O relatório apresenta igualmente uma perspectiva dos dados económicos fundamentais em relação ao mercado das drogas ilícitas a nível mundial, com estimativas de custos de produção e valor acrescentado ao longo de toda a cadeia de tráfico desde a produção inicial até à venda a retalho final. É analisada a distribuição das receitas entre todos os implicados no comércio de drogas, revelando uma realidade surpreendentemente mundana: segundo parece apenas uma minoria relativamente pequena ganha montantes significativamente elevados. Por último, uma conclusão essencial do estudo é a demonstração da fragilidade do sistema internacional de recolha de dados e informações sobre o problema da droga a nível mundial. Embora a UE tenha investido verbas consideráveis num maior desenvolvimento das suas actividades de controlo das drogas através do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), não é possível dispor de tais mecanismos de informação a nível mundial. O relatório sobre o estudo será disponibilizado aos participantes na reunião de alto nível da Comissão para os Estupefacientes e será apresentado na terça-feira, 10 de Março, às 14 horas, por Lars-Erik Lundin (Chefe da Delegação da UE em Viena) e Carel Edwards (Chefe da Unidade de Luta contra a Droga, DG JLS), durante uma conferência de imprensa a realizar na Delegação da UE em Viena, situada na Argentinierstrasse 26/corner Taubstummengasse, Sala de reuniões Mezzanine, A-1040 Viena (Metro U1, saída Taubstummengasse). Contacto: Anne-Marie Huber +43.1.51618329 or + 43.699.1966579. O relatório pode ser consultado no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/justice_home/doc_centre/drugs/doc_drugs_intro_en.htm