IP/09/351 Bruxelas, 4 de Março de 2009A Comissão convida os líderes da UE a permanecerem unidos contra a crise, a acelerarem a reforma dos mercados financeiros e a demonstrarem uma posição de liderança a nível mundial na cimeira do G20A Comissão Europeia apela aos líderes da UE para intensificarem a acção coordenada a nível europeu de luta contra a crise económica. Na sua comunicação ao Conselho Europeu de 19 e 20 de Março, a Comissão apresenta propostas para reforçar o vasto apoio já dado à economia real e ao emprego. Esta comunicação inclui uma reforma completa do sistema financeiro baseada no relatório de Larosière. Revela como um empenho inequívoco e unido em relação a este ambicioso programa pode abrir caminho para que a UE assuma um papel de liderança a nível mundial na cimeira do G20 em Londres a 2 de Abril. O Presidente da Comissão José Manuel Barroso declarou: “O Conselho Europeu da Primavera deve enviar um sinal forte aos cidadãos, às empresas e ao mundo. É evidente que há uma saída para esta crise e que a Europa está unida, tem confiança e está determinada a vencer esta batalha. É imperioso que apliquemos o plano de relançamento acordado de forma coordenada. Devemos utilizar na íntegra o mercado único. Apelamos hoje aos líderes da UE para adoptarem um plano de acção global, para fazerem todo o possível para proteger os nossos cidadãos do desemprego, para sanearem os mercados financeiros com base no relatório de Larosière e para prepararem a Europa para assumir a liderança através do exemplo e da persuasão, à medida que nos aproximamos da cimeira do G20 em Londres." O sistema bancário A comunicação da Comissão começa com uma síntese das medidas adoptadas desde o Outono de 2008, que impediram o colapso do sector bancário europeu, evitando desta forma inúmeras falências e perdas de emprego. A comunicação insiste com os Estados-Membros para agirem com rapidez, a fim de restaurar a confiança e relançar o sistema de concessão de empréstimos bancários, especialmente através da aplicação das orientações que a Comissão publicou em 25 de Fevereiro último em matéria de retirada dos activos em imparidade dos balanços das instituições bancárias. Regulação e supervisão financeiras A Comissão subscreve – e solicita aos líderes da UE que subscrevam – os princípios fundamentais estabelecidos pelo Grupo de Larosière. A Comissão apela à instituição de um sistema de supervisão que combine uma vigilância muito mais rigorosa a nível da UE com a manutenção de um papel claro dos organismos de supervisão nacionais. Apoia a proposta do Grupo de criar um mecanismo de alerta precoce sob os auspícios do BCE e responsável por identificar e resolver os riscos sistémicos. A Comissão apoia a recomendação do Grupo de criação de um conjunto básico de normas regulamentares em toda a UE. Em Abril a Comissão apresentará propostas já em estudo em matéria de fundos especulativos (hedge funds), fundos de capitais de investimento (private equity) e estruturas de remuneração. Na sequência de uma avaliação de impacto, a Comissão apresentará ao Conselho Europeu de Junho um calendário pormenorizado sobre novas medidas com base no relatório de Larosière. Apresentará no Outono propostas sobre o novo enquadramento prudencial e sobre questões como o risco de liquidez e o recurso excessivo a capitais alheios, maior reforço da protecção dos depositantes e segurados, bem como sanções eficazes contra as irregularidades. A economia real A comunicação aponta para os primeiros resultados positivos do Plano de Relançamento da Economia Europeia. O apoio orçamental global à economia resultante das medidas adoptadas a nível europeu e nacional e dos estabilizadores automáticos eleva-se no mínimo a 3,3% do PIB no período 2009-2010. Um anexo resume as 500 medidas nacionais e conclui que estão amplamente em conformidade com os princípios que estabelecem que as medidas de relançamento deviam ser atempadas, orientadas e temporárias. A Comissão apela aos líderes da UE para adoptarem princípios claros para quaisquer acções futuras, em conformidade com o mercado único, com um comércio aberto a nível mundial, com a instituição de uma economia de baixo teor de carbono e com o restabelecimento da sustentabilidade das finanças públicas o mais rapidamente possível. A Comissão reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que adoptem o investimento previsto de 5 mil milhões de euros em interconexões energéticas e na Internet de banda larga. Emprego A comunicação da Comissão apela aos Estados-Membros para intensificarem os esforços de combate ao desemprego – que poderá aproximar-se dos 10% em 2010 pela primeira vez desde a década de noventa – e à exclusão social. Estes esforços contribuirão igualmente para manter a procura e impedir novas perdas de postos de trabalho. Devem constituir um elemento fundamental dos planos de relançamento nacionais. A Comissão convida os Estados-Membros a utilizarem medidas como apoio financeiro a acordos temporários sobre o tempo de trabalho, aumento do subsídio de desemprego, redução dos custos não salariais para os empregadores e intensificação dos investimentos na formação e reconversão profissionais. A nível europeu, a Comissão apela a uma rápida adopção da sua proposta, a fim de permitir um reforço imediato de 1,8 mil milhões de euros em pagamentos antecipados por parte do Fundo Social Europeu. A Comissão propõe igualmente um roteiro para a preparação da Cimeira Europeia do Emprego a realizar em Praga em Maio, que deve adoptar outras medidas concretas para preservar os postos de trabalho e criar novos postos nos sectores de futuro. A Comissão vai organizar uma série de seminários com os principais intervenientes nos diferentes Estados-Membros antes da cimeira. Promover o relançamento a nível mundial – a UE deve desempenhar um papel de líder A Comissão convida os líderes da UE a chegarem a acordo sobre uma série de questões relativamente às quais a Europa pode e deve assumir a liderança em 2 de Abril próximo na cimeira do G20 em Londres, confirmando assim o êxito que alcançou falando a uma só voz na cimeira de Washington em Novembro de 2008. A UE deve fazer pressão, de forma unida, no sentido de se melhorar o sistema financeiro e regulamentar mundial, centrando-se no reforço da transparência e da responsabilização, na regulação apropriada de todos os intervenientes financeiros, na resolução das dificuldades causadas pelas autoridades que se recusam a cooperar, no reforço da cooperação internacional a nível da supervisão e na reforma do FMI, do Fórum para a Estabilidade Financeira e do Banco Mundial. A Europa deve igualmente promover o relançamento da economia a nível mundial, exigindo uma avaliação de impacto mundial das medidas orçamentais adoptadas até agora, promovendo o comércio livre e convidando a cimeira de Londres a lançar uma iniciativa multilateral sobre o financiamento do comércio e a reafirmar o compromisso de Washington sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O texto integral da comunicação da Comissão ao Conselho Europeu estará disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/index_pt.htm