IP/ 09/1333 Bruxelas, 17 de Setembro de 2009 Leite: Comissão propõe novas medidas para ajudar o sector do leite a curto, médio e longo prazo Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, apresentou hoje em pormenor a mais recente fase da actual campanha da Comissão para ajudar os produtores de leite e de produtos lácteos da União Europeia a sair da presente crise do mercado. O pacote de medidas hoje apresentado ao Parlamento Europeu inscreve-se na continuidade do relatório da Comissão do mês de Julho e toma em consideração medidas e acções a curto prazo destinadas a assegurar o futuro do sector a mais longo prazo. A Comissão já deu início ao processo destinado a autorizar os Estados-Membros a pagar aos agricultores um auxílio temporário cujo montante poderá atingir os 15 000 euros. Propõe também que o sector do leite e dos produtos lácteos seja abrangido por uma cláusula de emergência, já existente para outros sectores agrícolas, a fim de permitir uma resposta mais rápida a futuras perturbações do mercado. As alterações a introduzir no funcionamento dos sistemas de compra de quotas pelos Estados-Membros garantem que as quotas adquiridas que são conservadas na reserva nacional deixem de ser contabilizadas como parte da quota nacional para efeitos de decidir se deve ou não ser cobrada uma imposição suplementar. Se esta for cobrada, a parte correspondente à quota adquirida pode ser utilizada para fins de reestruturação. Numa perspectiva a mais longo prazo, a Comissão irá criar um grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros e da Comissão. Esse grupo analisará, entre outros aspectos, as relações contratuais entre os agricultores e a indústria de lacticínios, as conclusões do relatório sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar no sector do leite e dos produtos lácteos – que será publicado antes do fim do ano – e a possibilidade de um mercado de futuros para este sector. «Este pacote de medidas baseia-se nas numerosas acções já adoptadas até à data e que parecem estar a funcionar bem», afirmou Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural. «Começamos a ver a luz ao fundo do túnel, para os nossos produtores de leite e produtos lácteos. É por essa razão que estou mais determinada que nunca a não “regressar ao futuro” de uma forma que afecte este sector a longo prazo e deixe os produtores sem a menor sensação de previsibilidade. Inverter a marcha em relação a decisões adoptadas no Exame de Saúde está fora de questão e, aliás, o Conselho Europeu pediu-nos explicitamente que não o fizéssemos. É minha convicção que as ideias hoje apresentadas irão prestar uma verdadeira ajuda concreta aos nossos produtores de leite. Temos também de reflectir um pouco sobre as medidas a adoptar a médio e a mais longo prazo . Para isso, dispomos já de ideias construtivas apresentadas pela França e pela Alemanha». Medidas a curto prazo: Nas próximas semanas, a Comissão irá alterar as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais de modo a permitir que os Estados-Membros concedam temporariamente aos agricultores um auxílio, cujo montante poderá atingir os 15 000 euros, no âmbito do quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. O sector do leite e dos produtos lácteos passará a ser abrangido pelo artigo 186.º da organização comum de mercado única, que permite à Comissão adoptar rapidamente medidas de carácter temporário, ao abrigo das competências que lhe são próprias, em momentos de perturbação do mercado. A Comissão propõe alterações ao funcionamento dos sistemas de compra de quotas pelos Estados-Membros. Actualmente, para fins de reestruturação, os Estados-Membros podem «comprar» quotas aos agricultores e transferi-las para a reserva nacional. A reserva nacional é contabilizada como parte da quota total do Estado-Membro. Se forem superadas quotas por produtores individuais, mas não pelo Estado-Membro no seu conjunto – incluindo a reserva nacional – não é cobrada nenhuma imposição suplementar. A Comissão propõe agora que as quotas adquiridas que são conservadas na reserva nacional deixem de ser contabilizadas como parte da quota nacional ao decidir se deve ou não ser cobrada uma imposição suplementar. Se esta for cobrada, a parte correspondente à quota adquirida pode ser utilizada para fins de reestruturação. Medidas a médio e longo prazo: A Comissão sugere a criação de um grupo de trabalho constituído por peritos da Comissão e dos Estados-Membros. Este grupo analisaria em pormenor algumas questões, como: a possibilidade de estabelecer um quadro jurídico aplicável às relações contratuais entre os produtores de leite e a indústria dos lacticínios para um melhor equilíbrio entre oferta e procura no mercado, salvaguardando ao mesmo tempo uma concorrência leal, a s conclusões do relatório que a Comissão prometeu apresentar até ao fim do ano sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar no sector do leite e dos produtos lácteos, a possibilidade de um mercado de futuros para o sector do leite e dos produtos lácteos na Europa vir a contribuir para tornar os preços mais transparentes a longo prazo, a forma de divulgar boas práticas em termos de custos de produção e de inovação em todo o sector europeu do leite e dos produtos lácteos. Recente evolução do mercado leiteiro : Os dados mais recentes mostram que se começam a registar melhorias a nível dos preços. Num mês, os preços da manteiga aumentaram 4 % em França, 8 % na Alemanha e ainda mais no Reino Unido. Os preços do leite desnatado aumentaram 2 a 3 % em média na UE. Os preços do queijo aumentaram 5 a 7 % desde que foram alteradas, em Agosto, as regras de exportação. O preço médio do leite na UE aumentou quase 2 % em Agosto e as compras de intervenção quase cessaram. Medidas já adoptadas: A Comissão prevê gastar este ano mais 600 milhões de euros em medidas de mercado. 70 % dos pagamentos directos poderão este ano ser efectuados em Outubro, mais cedo do que é habitual. No âmbito do Exame de Saúde e do Pacote de Relançamento Económico, está disponível um montante suplementar de 4,2 mil milhões de euros para fazer face a «novos desafios», incluindo a reestruturação do sector do leite e dos produtos lácteos. Este montante vem somar-se ao que já se encontra disponível no quadro da política de desenvolvimento rural. A Comissão reforçou também o programa «Leite nas Escolas» e medidas de promoção dos produtos lácteos.