IP/09/1842 Bruxelas, 30 de Novembro de 2009 116 006: Vítimas de actos de violência 116 117 : Serviços médicos não de emergência Comissão Europeia reserva números de telefone para vítimas de actos de violência e para apoio médico não de emergência na Europa Como podem as vítimas de actos de violência pedir assistência na UE? A quem devem os cidadãos comunitários telefonar se precisarem de ajuda ou aconselhamento médicos em situações de não emergência? Novas linhas de ajuda como estas deverão em breve estar disponíveis na UE graças a uma decisão hoje tomada pela Comissão Europeia. A Comissão reserva dois novos números começados por 116 para serviços de valor social. Os números 116 006 e 116 117 serão reservados para vítimas de actos de violência e para cidadãos que precisem da ajuda de serviços médicos em casos não de emergência na UE. “As pessoas sentem-se mais vulneráveis quando estão longe de casa, e os números de telefone pan-europeus podem verdadeiramente fazer a diferença caso surjam problemas. Os dois números hoje reservados, quando operacionais em todos os países da UE, oferecerão apoio às pessoas em dificuldades, se forem vítimas de violência ou se precisarem de ajuda médica não de emergência” , afirmou Viviane Reding, Comissária europeia para as Telecomunicações. " Peço aos Estados-Membros que disponibilizem os novos números o mais rapidamente possível e que façam todos os possíveis para incentivar as organizações capazes de prestar estes serviços eficazmente a utilizarem-nos para os devidos fins ". O número 116 006 ajudará as vítimas de actos de violência informando-as dos seus direitos e do modo de os fazerem valer e oferecendo-lhes apoio psicológico, encaminhando‑as ao mesmo tempo para as organizações competentes. Como ponto de acesso único, fornecerá informações sobre os procedimentos policiais e penais locais, as possibilidades em termos de indemnizações e de seguros e outras fontes de ajuda para vítimas de actos violentos. O serviço de ajuda médica não de emergência (116 117) encaminhará as pessoas para um serviço de assistência médica quando se trate de uma situação urgente mas em que não se corre perigo de vida, em especial fora das horas de trabalho normais, nos fins-de-semana e nos feriados. O objectivo é pôr em contacto a pessoa que telefona com um operador qualificado ou um médico especialista que possam prestar naquele momento assistência ou conselho médico, particularmente quando a fonte habitual de assistência médica da pessoa não se encontra disponível. A Decisão da Comissão hoje adoptada baseia-se na Decisão de 2007 da UE relativa aos números começados por 116 ( IP/07/346 ), que reserva três outros números em toda a UE para serviços de valor social: o 116 000 para a linha directa Criança Desaparecida , o 116 111 para linha de apoio à criança e o 116 123 para linha de apoio psicológico ( IP/09/276 ). A decisão de hoje exige que os países da UE garantam que os dois novos números possam ser atribuídos pelos reguladores nacionais das telecomunicações a partir de 15 de Abril de 2010. Caberá às organizações nacionais competentes candidatar-se a esses números e torná-los operacionais. Antecedentes: Em Julho de 2006, a Comissão Europeia propôs que se reservasse um número de telefone comum para a participação do desaparecimento de crianças (116 000) e outro para onde as crianças pudessem telefonar a pedir ajuda (116 111) como parte de uma estratégia comunitária coordenada em matéria de direitos da criança ( IP/06/927 ). Em 15 de Fevereiro de 2007 e 29 de Outubro de 2007, respectivamente, a Comissão decidiu reservar os números 116 000 e 116 111 (assim como o 116 123 para apoio psicológico) em todos os Estados-Membros da UE ( IP/07/188 ). Esta decisão obriga os países da UE a disponibilizarem os «números 116», mas não a atribuírem-nos a um prestador de serviços nem a assegurarem a prestação desses serviços. A decisão hoje alterada está disponível em: http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/legislation/index_en.htm#decisions Para mais informações sobre os números 116: http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/current/pan_european/index_en.htm Annex State of Implementation of the existing reserved 116 Numbers: Situation as of 1 July 2009 Legend: P= preparatory work completed; number availability has been publicised O= assignment ongoing A= number assigned MS 116000 Missing Children 116111 Child Helplines 116123 Emotional support AT P P A – 20/06/2008 ORF – Österreichischer Rundfunk (Austrian Red Cross) BE A – 18/07/2007 Child Focus P P BG O A – 15/05/2008 State Agency for Child Protection P CY O O O CZ P A – 24/04/2008 Telefonica O2 (Safety Line Association Sdruzení Linka Bezpecí) P DE P A – 02/06/2008 Nummer gegen Kummer e.V. A - 06/08/2008 to Katholische Bundes-arbeitsgemeinschaft für Ehe-, Familien- und Lebensberatung, Telefonseelsorge und Offene Tür e.V. DK A - 03/10/2007 TDC (Thora Center) A – 16/04/2008 TDC (Børns Vilkår) P EE P A - 09/06/2008 Arstlik Perenõuandla LLC P EL A – 11/09/2007 The smile of the child A – 21/03/2008 ΕΨΥΠΕ ( "Society of Psychosocial Education of children and Youth") P ES O O P FI P A - 13/12/2007 Mannerheim League for Child Welfare A - 07/02/2008 Evangelical Lutheran Church of Finland FR A – 25/05/2009 INAVEM Fédération Nationale d'Aide aux Victimes P P HU A - 21/02/2008 Kék Vonal A - 11/02/2008 Magyar Telekom (Kék Vonal) P IE P A – 19/06/2008 ISPCC A – 09/01/2008 The Samaritans IT A - 24/01/2008 to Ministry of interiors (Telefono Azzurro) P P LT P A - 14/05/2009 State Child Rights Protection and Adoption Service under the Ministry of Social Security and Labour A - 28/04/2009 Lithuanian Association of Telephone Emergency Services LU P P P LV P A - 12/12/2008 to Lattelecom P MT P P P NL A – 23/10/2007 Stichting De Ombudsman (Centrum Internationale Kinderontvoering) A - 10/07/2008 to Maatschappelijk Ondernemers Groep (Landelijk bureau Kindertelefoon) A – 29/04/2008 SOS Telefonische Hulpdiensten A – 29/05/2008 Stichting Korrelatie PL A - 23/01/2009 Telekomunikacja Polska S.A. in cooperation with ITAKA - Centre for Missing People A – 04/08/2008 Polkomtel S.A. ( in cooperation with Nobody's Children Foundation – Fundacja Dzieci Niczyje) A- 30/03/2009 to Netia S.A. ( in cooperation with Institute of Health’s Psychology – Instytut Psychologii Zdrowia) PT A - 12/09/2007 Instituto de Apoio à Criança A - 11/01/2008 Instituto de Apoio à Criança P RO A- 30/07/2008 to Rometelecom (the Romanian Center for Missing and Sexually Exploited children) A - 30/07/2008 to Rometelecom (The Child Helpline - Asociatia Telefonul Copilului) P SE P A - 24/01/2008 BRIS (Children's rights in Society) A - 24/01/2008 Church of Sweden SI P P A - 21/02/2008 Zveza slov. Drustev svet za telef. Pomoc v stiski-STS SK A - 20/06/2008 Orange SK (Slovak Board of UNICEF) A - 20/06/2008 Orange SK (Slovak Board of UNICEF) P UK P P P