IP/09/635 Bruxelas, 24 de Abril de 2009Lançamento de plataforma europeia para melhorar a coordenação de iniciativas no sentido de abordar a exclusão dos ciganosUma nova plataforma europeia para inclusão dos ciganos (também designados por «Roma» ou «Rom») reunir-se-á, pela primeira vez, hoje em Praga, a fim de melhorar a coordenação das acções desenvolvidas a nível nacional para abordar a exclusão da maior minoria étnica da Europa. A reunião congrega os governos nacionais, a UE, outras organizações internacionais e a sociedade civil e visa estimular a cooperação e o intercâmbio de experiências em matéria de políticas de inclusão dos ciganos coroadas de êxito. «A actual crise económica aumenta o risco de que os ciganos – que frequentemente vivem à margem da sociedade – sejam totalmente excluídos», advertiu Vladimír Špidla, o Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Igualdade de Oportunidades. «Precisamos de políticas construtivas que dêem a estas populações uma oportunidade, e não de políticas repressivas que as conduzam a uma situação ainda de maior pobreza e exclusão social. As políticas devem explicitamente visar esta minoria – mas com o objectivo de lhe facultar o acesso a educação, emprego e habitação normais. E, quando eficazes, devem ser partilhadas para além das fronteiras nacionais.» A reunião de hoje, co-organizada pelo Comissário Špidla e pelo ministro checo para os Direitos Humanos e as Minorias Nacionais, Michael Kocáb, analisará os progressos obtidos em matéria de abordagem da exclusão da minoria cigana desde a primeira cimeira europeia que lhe foi dedicada, realizada em Bruxelas em Setembro de 2008 (ver IP/08/1326). Surge na sequência de um convite do Conselho dos Assuntos Gerais de Dezembro de 2008 no sentido de se organizar um intercâmbio de boas práticas e de experiências entre os países da UE, bem como de promover a cooperação entre todas as partes por meio de uma plataforma europeia integrada. A reunião tem como objectivo identificar um grupo de princípios de base necessários para abordar eficazmente a inclusão dos ciganos. Além disso, a Comissão Europeia delineará a forma como planeia centrar os instrumentos e as políticas a nível da UE, em 2009 e 2010, nas necessidades das pessoas que fazem parte desta minoria. No seu âmbito, transmitir-se-ão igualmente informações sobre a execução de um novo projecto-piloto com um orçamento de 5 milhões de euros, que o Parlamento Europeu acrescentou ao orçamento de 2009. A Comissão apresentará um relatório intercalar mais completo no início de 2010, por ocasião da próxima cimeira sobre os ciganos, a realizar em Espanha em Abril de 2010. A situação de diversos milhões de pessoas desta comunidade na UE e nos países vizinhos caracteriza-se pela discriminação e por uma profunda exclusão da sociedade, com taxas de pobreza e de desemprego desproporcionadas, uma situação sanitária precária e uma esperança de vida inferior à média. Acresce que esta minoria é frequentemente vítima da discriminação e da violência racista. Antecedentes A União Europeia dispõe de um leque variado de instrumentos para abordar a discriminação e a exclusão social dos ciganos. A Directiva 2000/43/CE proíbe a discriminação, com base na raça e na origem étnica, no emprego, na educação, na protecção social (incluindo cuidados de saúde) e no acesso a bens e serviços. Os fundos estruturais da UE e os programas comunitários podem providenciar assistência financeira a projectos e a políticas e, simultaneamente, os mecanismos de cooperação política a nível nacional e da UE nos domínios da inclusão social, do emprego, da educação e da saúde podem ser utilizados para abordar a exclusão das populações ciganas através de uma combinação de análises e de acções focalizadas e da integração. Ver também MEMO/09/193 Informações complementares: Sítio Web da Comissão dedicado aos «Roma»: http://ec.europa.eu/roma Comunicado de imprensa do Conselho dos Assuntos Gerais de 8 de Dezembro de 2008 sobre a inclusão dos «Rom» http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/gena/105430.pdfProposta de princípios de base comuns http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=491&furtherNews=yes